Para juiz, extradição de seqüestradores pode ser vantajosa

A extradição de Maurício Hernández Norambuena, líder do seqüestro do publicitário Washington Olivetto, pode ser vantajosa para o Brasil, desde que o Chile forneça garantias de que ele será tratado como um criminoso comum. A posição é defendida pelo vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim), José Renato Nalini."A regra do Direito Internacional é que o ´mau´ nacional tem de ser aturado por quem o criou", disse. "Se no Chile ele já é condenado, aqui ele será considerado inocente até o trânsito em julgado (esgotados os recursos)."O vice-presidente do Tacrim - considerado o maior tribunal criminal da América Latina - acredita que o caso deve levar a uma discussão jurídica sobre a expulsão dos criminosos ou o cumprimento da pena no Brasil, como ocorreu com os seqüestradores do empresário Abílio Diniz, em 1989.Naquele ano, não estava em vigor a Lei dos Crimes Hediondos, que é de 1992. Ela proíbe a concessão de benefícios para os condenados por crimes graves, entre eles o seqüestro. Um acordo firmado entre Brasil, Chile, Argentina e Canadá resultou no envio dos presos a seus países de origem, onde estão atualmente fora da prisão.O brasileiro Raimundo Rosélio, que participou do seqüestro, está em liberdade condicional, no Ceará. Os acusados alegavam que o crime teve motivação política.Segundo Nalini, a Lei dos Crimes Hediondos é um obstáculo para que os seqüestradores de Olivetto recebam o mesmo tratamento. "Também não haveria o apelo emocional para isso."O jurista Luiz Flávio Gomes - membro da comissão de reforma da legislação penal brasileira - tem outra opinião. "Eles devem cumprir toda a pena no Brasil, ou pelo menos dois terços dela, para depois serem expulsos para os países de origem. Onde continuarão presos", explicou o jurista."E nós seremos obrigados a sustentar esses criminosos", disse Gomes. Cada preso custa, em média, R$ 1 mil mensais ao Estado. Se condenados a 25 anos de prisão cada, os seqüestradores de Olivetto custarão R$ 1,8 milhão. "Sem contar o risco que é manter esse tipo de criminoso em nosso sistema carcerário. Logo eles fundam o PCC 2, o Primeiro Comando do Chile", afirmou Gomes, numa alusão ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que controla diversos presídios no Estado.O jurista criticou a não existência na legislação brasileira da figura do crime organizado. "Esse grupo não pode ser considerado uma quadrilha ou bando. Isto é crime altamente organizado, muito acima do que possuímos no Brasil."Nalini defende o início de uma discussão sobre uma espécie de tribunal "supranacional". "O crime organizado não tem fronteiras. Um caso como esse (Olivetto) deve ter sido financiado com dinheiro do narcotráfico. Só a preparação pode ter levado ao cometimento de outros crimes em diversos países", explicou. "Não temos um Banco Mundial, uma Organização Mundial do Comércio? Por que não um órgão que trate da macrocriminalidade?"

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