Para magistrado, Judiciário será visto com descrédito

Juiz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral diz que Maluf poderá ser empossado, mas critica decisão

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2010 | 00h00

O juiz Marlon Reis, membro da diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), admite que não há impedimentos para a diplomação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na sexta-feira, mas critica indiretamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reverteu a condenação do deputado por improbidade administrativa. "A população já se mobilizou em favor da Lei da Ficha Limpa. Agora, cabe ao Judiciário ser rigoroso na sua implementação, sob risco de cair em descrédito", diz Reis, acrescentando que, depois da diplomação, Maluf não poderá mais perder o mandato em decorrência da Ficha Limpa.

Em abril, Maluf havia sido condenado por um suposto esquema de superfaturamento de frangos em sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Graças à decisão, o deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu pedido de candidatura em setembro. Ele recorreu e o processo ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de admitir que, ao menos neste caso, a lei não teve efeito imediato, Marlon Reis faz um balanço positivo da aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010. "O próprio Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que a lei valeria nesta eleição. Muitos diziam que ela não tinha base constitucional, mas provamos o contrário", diz o juiz. "Há um clamor da sociedade. Se o Judiciário não for firme, não é a lei que vai se desmoralizar."

Reis argumenta que a reversão na sentença de Maluf não gera instabilidade jurídica. "Situações como esta foram previstas na lei. O direito de concorrer não é um direito individual. Entre o direito do candidato e o direito coletivo de se ter um administrador de Ficha Limpa, optou-se pelo direito coletivo", diz. Durante as eleições, a lei foi criticada sob o argumento de que gerava instabilidade jurídica, já que poderia alterar o quadro de eleitos mesmo depois da diplomação.

Reforma. A Lei da Ficha Limpa é de autoria do próprio MCCE. O texto foi enviado para o Congresso por iniciativa popular, com quase 2 milhões de assinaturas. Agora, o movimento pretende usar este capital popular para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma política no ano que vem. "Esta decisão (inocentando Maluf) apenas evidencia que a Ficha Limpa é o início de um processo", explica Reis. "Só concluiremos estas mudanças no momento em que aprovarmos a reforma política."

O presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Silvio Salata, também culpa o Judiciário pelas indefinições envolvendo a Lei da Ficha Limpa. "O Supremo está em débito com a população brasileira. O julgamento da lei jamais poderia ter sido deixado para depois das eleições", afirma. Para ele, o julgamento do recurso de Maluf antes da diplomação é um mérito da legislação. "A própria lei prevê que os processos envolvendo candidaturas impugnadas devem circular com urgência.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, acrescenta que situações como a de Maluf estão previstas na legislação. "Maluf utilizou dos recursos judiciais que a legislação prevê e conseguiu reverter a decisão judicial. Com isso, ele fica apto a exercer o cargo." Ele ressalta que cabe recurso à decisão do TJ: "Imagino que o Ministério Público vai recorrer dessa nova decisão. Não vejo como isso poderia enfraquecer a Ficha Limpa."

Ele concorda com Salata, porém, que caberia ao STF arbitrar as pendências da lei ainda antes das eleições. "Por enquanto, o Supremo se manifestou apenas no caso de renúncia", diz, em referência aos julgamentos das candidaturas de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. A corte deve decidir só em 2011 se a lei retroage para casos de condenação por improbidade, como o de Maluf.

O deputadeo Índio da Costa (DEM-RJ), um dos relatores da lei na Câmara dos Deputados, concorda que o revés na condenação de Paulo Maluf não afeta o alcance da Ficha Limpa. "O Brasil tem uma lei que impede a candidatura daqueles que forem condenados, não dos que forem inocentados. Para estes, não se pode fazer nada", diz, ressaltando que estava falando em tese. "Não tenho informações sobre este caso específico."

REAÇÕES

Marlon Reis

Juiz

"Esta decisão só mostra que ainda há muito a fazer. Nosso trabalho só estará concluído quando fizermos a reforma política que o País precisa"

Sílvio Salata

Advogado

"O próprio Supremo está em débito com a população. O julgamento da lei jamais poderia ter sido

deixado para depois das Eleições"

Índio da Costa

Deputado

"O Brasil tem uma lei que impede a candidatura daqueles que forem condenados, não daqueles que forem inocentados. Para estes, não se pode fazer nada"

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