Para magistrados, morte de juiz atenta contra legitimidade do Estado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota na qual considera o assassinato do juiz da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (ES), Alexandre Martins de Castro Filho, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado no Espírito Santo, um atentado contra a integridade e a legitimidade do Estado e, por isso, deve ser tratado como tal. A AMB solicitou audiência para quarta-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir as providências a serem tomadas em relação ao assunto. A entidade informou que o acompanhamento das investigações sobre o assassinato do juiz passou a ser sua prioridade. Foi marcada para quarta-feira, em Brasília, uma reunião extraordinária do Conselho Executivo da AMB, na qual deverão ser definidas as medidas a serem tomadas. Ainda hoje, o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel, estará em Vila Velha para prestar solidariedade à família do juiz Alexandre Martins de Castro Filho e acompanhar de perto a averiguação do caso. Leis mais rígidasO presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Elpídio Donizetti Nunes, defendeu o endurecimento das leis penais como forma de reação ao crime organizado. Nunes disse que o assassinato do juiz, 11 dias depois da morte do juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente (SP), Antonio José Machado Dias, deixou "estupefatos" e "pasmados" os magistrados brasileiros."Temos de endurecer com essa gente. Não estou defendendo a pena de morte, mas uma legislação severa. No Brasil, nós temos o péssimo hábito de passar a mão na cabeça dos criminosos", disse o presidente da Anamages. Ele informou que a associação irá enviar um requerimento ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, solicitando ao governo modificações no Código Penal para alguns crimes, como o tráfico de drogas, e alterações na Lei de Execuções Penais para os presos que, comprovadamente, sejam líderes de organizações criminosas. "Esse tempo de mimar criminosos no Brasil tem de passar". De acordo com Nunes, em Minas, atualmente nove juízes exercem suas funções sob ameaças de morte. Ele defendeu a transferência dos criminosos de alta periculosidade para a região Norte do País, e acredita que o serviço de inteligência das Forças Armadas poderia contribuir para desbaratar o crime organizado."É hora de isolar essa gente", disse, ressaltando que os condenados não devem continuar em presídios da região Sudeste.

Agencia Estado,

24 de março de 2003 | 16h53

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