Para ministros do TSE, há abuso de poder político

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que passou dos limites aceitáveis a propaganda em prol da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff. De acordo com eles, o ápice do desrespeito às regras ocorreu na noite de quinta-feira, quando foi transmitido em rede nacional de rádio e de televisão o programa partidário do PT.

Bastidores: Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2010 | 00h00

Devido ao que ministros consideram um comportamento reincidente do partido, ganha força no TSE, segundo apurou o Estado, a tese de que poderá ter sucesso no tribunal uma eventual representação da oposição acusando Dilma de abuso de poder político e uso dos meios de comunicação em prol da candidatura ao Planalto.

Previsto na lei complementar 64, esse tipo de representação pode levar à inelegibilidade do político e de quem o ajudou na prática dos atos irregulares, além da cassação do registro do candidato que foi beneficiado pelo abuso de poder.

Ministros do TSE entendem que há espaço para os partidos de oposição questionarem nos próximos dias a propaganda de quinta-feira, pedindo que Dilma e o PT sejam punidos com multa. E, de acordo com a expectativa deles, se isso ocorrer, o tribunal deverá determinar uma punição ao partido e à candidata, a exemplo do que ocorreu na sessão de quinta-feira.

Na ocasião, o TSE decidiu cassar o programa partidário do PT em 2011, além de multar o partido em R$ 20 mil e a pré-candidata em R$ 5 mil. O tribunal concluiu, por unanimidade, que o programa exibido pelo partido em rede nacional de rádio e TV em dezembro foi, na realidade, uma propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura de Dilma.

"Há na propaganda elogios à representada (Dilma) na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada", disse o relator da representação no julgamento de quinta, ministro Aldir Passarinho.

Um dos ministros do TSE afirmou que a equipe responsável por fazer as propagandas do partido e dos candidatos deveria começar a ouvir mais o corpo jurídico que assessora a campanha para evitar que a situação se agrave perante a Justiça Eleitoral.

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