Para MP, 28 vereadores cometeram irregularidade

Eles são acusados de se beneficiarem de doações ilegais, segundo o Ministério Público Eleitoral; a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) teria privilegiado políticos ligados ao setor

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

12 de maio de 2009 | 00h00

O Ministério Público Eleitoral deve oferecer hoje à Justiça representação contra os 28 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo beneficiados com doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008. Depois de ser alvo de investigação por contribuições ilegais no valor de R$ 10 milhões a partidos e candidatos, a entidade assinou ontem com o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral da capital, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete a nunca mais realizar doações para campanhas eleitorais, sob pena de multa equivalente a 10 vezes o valor doado.O acordo com o Ministério Público livra a AIB de uma eventual ação judicial, embora o próprio promotor já tivesse se manifestado contra a abertura de processo. "Se essa questão tivesse de ser resolvida na Justiça Eleitoral, levaria vários anos e o resultado seria incerto", argumentou. Em caso de condenação, a legislação determina que a multa (de 5 a 10 vezes o valor doado) seja revertida para o Fundo Partidário. "Não se trata de uma anistia à AIB. O MP só não acha moral que o dinheiro volte para os cofres de quem não poderia recebê-lo."Para o promotor, as doações feitas pela entidade desrespeitaram o artigo 81 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) que veta repasses de pessoas jurídicas acima de 2% de seu faturamento bruto. "Uma entidade sem fins lucrativos não tem receita e, portanto, não pode realizar doações de campanha", afirmou Lopes. O presidente da AIB, Sérgio Ferrador, rebateu: "Fizemos as contribuições com base nas receitas de nossos colaboradores. Na nossa ótica, não houve ilegalidade, mas, para que não paire dúvidas, resolvemos assinar esse TAC."Em relação aos 28 vereadores, o entendimento do Ministério Público é de que eles deveriam saber ou se informar sobre a legalidade dos repasses feitos pela entidade. "Eles não têm como alegar que não sabiam da origem dos recursos", disse o promotor. Os parlamentares condenados podem ficar inelegíveis por 4 anos e até ter os mandatos cassados. Segundo o presidente da AIB, o critério de escolha dos beneficiados com as contribuições seguiu interesses do setor imobiliário. "Privilegiamos quem historicamente conhece o assunto", disse Ferrador.CALIGRAFIAA defesa do vereador Arselino Tatto (PT), denunciado à Justiça por crime eleitoral, admitiu ontem ao Estado o que era uma suspeita do Ministério Público: a mesma pessoa que emitiu as nove notas fiscais supostamente falsas para a campanha do parlamentar preencheu também os cheques usados no pagamento dos serviços. Trata-se de Osvaldir Barbosa de Freitas, chefe de gabinete de Tatto e sócio da Proresult Serviços Administrativos, que prestou consultoria para o petista em 2008."Os cheques foram assinados antes pelo Tatto e preenchidos pelo Osvaldir. Qual o problema nesse caso?", questionou o advogado Hélio Silveira. "Foi uma campanha grande, com volume considerável de recursos e o vereador precisa ter alguém de confiança para organizar os detalhes. Ele não pode ficar pensando em cada nota." O defensor voltou a negar que as notas sejam frias. "Houve um erro, ingênuo podemos dizer, de não se fazer a atualização cadastral da empresa", disse o advogado.A denúncia contra o petista e as representações contra outros 28 vereadores devem travar a pauta da Câmara nesta semana. Vereadores do PT e do chamado "centrão" - grupo de parlamentares que não são da oposição e se dizem independentes da base aliada do governo - devem sair em defesa de Tatto no plenário da Casa. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que não há clima para votações.O projeto de políticas climáticas do Executivo, previsto para ser votado amanhã, deve ser adiado. O corregedor da Câmara, vereador Wadih Mutran (PP), também acionado pelo MP para investigar o caso das supostas notas frias, não retornou as ligações da reportagem.

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