Para MP, passaportes de parentes de Lula são irregulares

Ministério Público Federal analisou 328 documentos concedidos pelo Itamaraty em caráter excepcional no fim do ano passado

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal no Distrito Federal concluiu que foi irregular a concessão de sete passaportes diplomáticos para parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro filhos do ex-presidente - entre eles Luís Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39 - e três netos obtiveram o documento em dezembro do ano passado, dias antes do final do mandato de Lula.

Num ofício encaminhado na semana passada ao Ministério das Relações Exteriores, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, perguntou se os passaportes já foram devolvidos ou recolhidos. De acordo com o Ministério Público, o Itamaraty tem um prazo de 30 dias para entregar os passaportes. Caso o procedimento não seja adotado no prazo, o procurador poderá ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação dos documentos.

O Ministério Público Federal chegou à conclusão de que a concessão dos documentos foi irregular depois de analisar 328 passaportes emitidos em caráter excepcional pelo Ministério das Relações Exteriores de 2006 a 2010. A emissão teve como justificativa o interesse do País.

Segundo informações divulgadas ontem pelo Ministério Público, apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula em 22 e 29 de dezembro do ano passado foram considerados irregulares por não apresentarem justificativas pertinentes.

Para o Ministério Público, foi considerada regular a emissão dos outros passaportes diplomáticos, que foram concedidos a religiosos, políticos, ex-integrantes de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial. "As justificativas apresentadas para os passaportes são razoáveis e não extrapolam o poder discricionário da autoridade responsável pela concessão", afirmou o procurador da República Paulo Roberto Galvão.

Ao contrário do passaporte comum, que hoje custa pouco mais de R$ 150, o diplomático é gratuito e garante privilégios ao portador, como sair e entrar sem burocracia em qualquer país com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas. Na maioria dos casos, o visto é dispensado e o portador não precisa se submeter às filas de alfândega.

PARA LEMBRAR

O "caso" dos passaportes especiais foi a última polêmica do governo Lula. A dois dias de seu mandato terminar, o Itamaraty concedeu o documento - que dispensa o portador de filas e outros incômodos - a quatro filhos e três netos do presidente, alegando "interesse nacional". Revelou-se, então, que o documento já havia sido dado a 328 pessoas.

O Ministério Público Federal e a OAB recorreram à Justiça contra a decisão, que consideraram privilégio - por lei, só funcionários em missões especiais e seus cônjuges e filhos menores podem recebê-lo.

Dois filhos de Lula, Luís Cláudio e Marcos Cláudio, prometeram devolver os passaportes, mas não o fizeram. A 24 de janeiro, o Itamaraty, por recomendação da presidente Dilma Rousseff, adotou novas normas, bem mais rígidas, para conceder tais passaportes.

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