Para OAB, Brindeiro deve ser julgado por crime de responsabilidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá apresentar ao Senado uma representação por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, por sua decisão de não levar adiante a proposta de intervenção federal no Espírito Santo. A sugestão foi feita hoje pelo ex-presidente da entidade, Marcelo Lavenère, o mesmo que subscreveu em 1992 o pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele também pediu que o presidente Fernando Henrique Cardoso decrete estado de defesa no Espírito Santo como forma de suprir a lacuna deixada pelo recuo na intervenção, que havia sido aprovada no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça. Depois de uma reunião com FHC, Brindeiro desistiu de encaminhar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando falta de condições políticas e jurídicas. "Eles (o presidente e o procurador-geral) frustraram nossa expectativa, prevaricaram sim, e são responsáveis politicamente perante a nação brasileira", afirmou Lavenère para uma platéia de conselheiros federais da Ordem e na presença do novo ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Segundo o ex-presidente da OAB, Brindeiro deve ser denunciado por omissão no combate ao crime organizado e, se ficar provado que Fernando Henrique interferiu na decisão, também ele deve ser julgado por crime de responsabilidade. ?Salvo-conduto? O presidente da Ordem, Rubens Approbato Machado, criticou o presidente, afirmando que o crime organizado ganhou um "salvo-conduto" para continuar atuando impunemente, mas foi cauteloso ao falar da proposta de seu colega. "Fui tomado de surpresa. São propostas sérias, feitas por uma pessoa séria, e serão analisadas no seu tempo", disse ele ao final do encontro, acrescentando que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) serão consultadas. O ministro evitou comentar a sugestão de Lavenère, restringindo-se a defender, em seu discurso, a idéia de que a intervenção não é a única forma de enfrentar a violação dos direitos humanos no Espírito Santo. "Eu me pergunto se seria uma medida efetiva, a curto prazo, a intervenção", afirmou Ribeiro. Segundo ele, a força tarefa enviada ao Estado, com participação da Polícia Federal, deverá fornecer relatórios mensais que auxiliarão no combate à criminalidade. Os representantes da Ordem, entretanto, exigem medidas mais enérgicas para enfrentar a situação atual, particularmente o domínio do presidente da Assembléia Legislativa capixaba, José Carlos Gratz (PFL), acusado de comandar o crime no Estado. Eles querem a quebra da imunidade parlamentar do pefelista (dono de um cassino em Guarapari) e, para isso, sugerem que a Advocacia Geral da União (AGU) peça ao STF para decretar a inconstitucionalidade das Constituições estaduais que ainda não suprimiram esse privilégio dos deputados. A presidente em exercício da OAB-ES, Gládys Bitran, também afirmou que está sendo ameaça por estar à frente do movimento contra o crime organizado. "Estou recebendo cartas e telefonemas que dão conta de que conhecem em detalhes as nossas rotinas, minhas, dos meus filhos e do meu marido", denunciou.