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Para ONU, Brasil trata pessoas com deficiência com assistencialismo

Relatora de comitê das Nações Unidas alertou ainda que grupos são pouco consultados na elaboração das leis

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

25 Agosto 2015 | 11h34

GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o governo brasileiro ainda lida com pessoas com deficiência com políticas assistencialistas, e não na perspectiva de direitos humanos. Nesta terça-feira, 25, a entidade examinou pela primeira vez a situação de deficientes no Brasil e concluiu que o número de pessoas internadas em instituições ainda é elevado. 

"As políticas e leis no Brasil parecem presas ao modelo médico da deficiência" , afirmou Theresia Degener, relatora do Comitê da ONU que examina os direitos. "Aparentemente, o modelo de direitos humanos dos deficientes não tem sido adotado até agora", criticou. 

Entre os especialistas, o modelo médico da deficiência considera a questão como uma doença, ignorando o papel dessa pessoa na sociedade ou seus direitos. O modelo é considerado como ultrapassado e baseado em políticas assistencialistas.

Theresia também alerta para a questão da tutela de crianças e para o fato de que poucos grupos de pessoas com deficiência tem sido consultados na elaboração de leis. 

Outro problema é o grau de institucionalização de deficientes. Theresia admite que existe uma queda no número de pessoas internadas em instituições. Mas o volume total ainda seria elevado. "Muitas pessoas ainda estão detidas na base da deficiência e muitos deficientes estão sendo forçados a viver em instituições ou com membros de suas famílias porque não existem serviços para garantir uma vida independente nem programas de assistência pessoal", declarou. 

Segundo o governo, cerca de 11 mil pessoas com deficiência física estariam em instituições. 

Pepe Vargas, ministro de Direitos Humanos e que defendeu a posição do governo, declarou em Genebra que o Brasil está dando "largos passos para sair do assistencialismo".  Ele admite que "muito precisa ser feito para garantir os direitos" dos deficientes. Mas garante que, nos próximos anos, o Brasil vai superar o modelo assistencialista. 

O ministro ainda apresentou uma série de leis criadas nos últimos anos para garantir direitos aos deficientes, entre eles o acesso a transporte e residência, nas comunicações e mesmo na internet.

Críticas. A sociedade civil, porém, apresentou um informe denunciando problemas no País. Segundo o documento, uma pessoa com deficiência no Brasil ainda vive com sérias dificuldades para ter acesso aos mesmos locais que o restante da população, seja por falta de infraestrutura adequada ou por falta de treinamento de professores, motoristas e gestores. 

"A falta de acesso tem sido a maior barreira a ser superada no Brasil", alertou o informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Brasil (FCD), o Instituto Baresi e a Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente, entre outras.  

A lei de 2000 estabelecia até 2010 para que todo o transporte público fosse adaptado. "Mas muitas empresas ainda não cumprem a lei", acusaram as entidades. Ônibus interestatais e muitas empresas de transporte urbano ainda não teriam instalado elevadores para cadeiras de roda. Motoristas não foram instruídos a operar o sistema, quando existe, e não são poucos os casos de ônibus de linhas urbanas que "aceleram quando veem um deficiente em um ponto". 

Segundo as entidades, o governo tem feito esforços para adaptar os aeroportos. Mas o mesmo compromisso não é visto com metrôs, trens e outros transportes. Os edifícios públicos teriam de ter sido adaptados até 2009. "Mas muitos ainda não estão", alerta o documento.

Com 25 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, os grupos apontam que nem mesmo as construtoras têm erguido os novos apartamentos dentro dos padrões exigidos pela lei para garantir a circulação de cadeiras de roda ou acesso aos banheiros. 

Nos centros de saúde, a questão do acesso é ainda um obstáculo. Um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de saúde avaliadas em sete Estados, 60% delas não estavam adequadas a receber deficientes.  

As políticas de emprego tiveram certos avanços. Mas enquanto o Brasil gerou 6,5 milhões de postos de trabalho entre 2007 e 2010, 42 mil empregos para pessoas deficientes foram fechados.

Nas escolas, a falta de assistência especializada é a barreira. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.

Para as entidades, "o governo tem feito pouco para conscientizar a sociedade e promover os direitos e dignidade das pessoas com deficiências".  "Apesar das promessas feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha tem sido organizada para que se conheça os direitos dos deficientes", completou o informe apresentado pelos grupos. 

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