Para reduzir crimes, juiz determina horário para jovens chegarem em casa

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Por Tiago Décimo
Atualização:

Por determinação judicial, desde ontem adolescentes de três municípios baianos têm hora para voltar para casa. Com o argumento de tentar evitar a prostituição infantil e o crescimento da violência entre jovens, o juiz José Brandão Neto, das comarcas de Santo Estêvão, Ipecaetá e Antônio Cardoso (que somam 72,5 mil habitantes e ficam entre 140 e 160 quilômetros a oeste de Salvador), determinou os horários-limite para jovens de até 18 anos ficarem na rua. De segunda a quinta-feira, os que têm até 12 anos devem retornar até as 20h30; os adolescentes de até 14 podem ficar na rua até as 22h, e os jovens com idades entre 15 e 18 anos têm de voltar até as 23h . De sexta-feira a domingo há tolerância de uma hora a mais. Quem for flagrado descumprindo a medida será levado ao Juizado da Infância e Juventude e só poderá sair com autorização escrita dos responsáveis. "O constrangimento será suficiente para a norma ser respeitada", diz o juiz. Os horários são livres para menores de idade acompanhados dos pais ou responsáveis. Em festas tradicionais, como Natal, réveillon e São João, os horários estão liberados. Os pais de jovens de mais de 16 anos também podem requerer documento no Juizado da Infância e Juventude autorizando os filhos a ficar na rua sem restrição. Segundo a Delegacia de Santo Estêvão, os jovens são responsáveis por 60% dos crimes na região. "Não é o ideal, mas, na atual situação, somos favoráveis à medida", diz a conselheira tutelar Patrícia Santana.

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