Para Renan, só mudança de lei não combate violência no País

Ao comentar o caso do assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos no Rio de janeiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não é a mudança de lei que vai combater a violência no País. Segundo ele, o problema tem de ser atacado como um todo e não resolvendo um ou outro aspecto da questão. "Não adianta ter a melhor legislação do mundo e este não é o caso do Brasil, infelizmente, se não há presídios, não há recursos para equipar a polícia, se os Estados não têm dinheiro para fazer programas de segurança pública", alegou. A falta de muitas dessas medidas, na sua opinião, é o que leva o País a uma situação critica, com o crime favorecido pela impunidade. "Hoje no Brasil, infelizmente, o crime compensa. As pessoas matam porque contam com a enorme possibilidade de não lhes acontecer nada. Temos de dar condições ao Estado para que faça prevenção", defendeu. Renan rebateu os que defendem a redução da maioria penal como fórmula para reduzir a criminalidade nas ruas do País. Alegou que, se não houver um limite do ponto de vista da legislação federal, os Estados vão competir a idade da qual é possível matar sem ser crime. "Um vai dizer que é 12 anos, outros 13, 14 anos, com isso os bandidos vão usar cada vez mais pessoas de menor idade para colocar nos crimes", previu. O presidente do Senado disse ainda que, se reduzida a idade penal, "depois teremos de baixar novamente e depois novamente, para nada". Segundo ele, "temos, sim, é de ter fonte de financiamento, temos de dar instrumentos para que o Estado tenha uma mão mais sobre o crime", argumentou. Ele lembrou que não existe no País uma linha de financiamento para a segurança pública. O presidente do Senado defendeu a Casa, ao ser questionado sobre a omissão do Legislativo no dia a dia de suas atividades. Alegou que os senadores têm reagido devidamente, ao propor leis que não são votadas pelos deputados. Renan se prontificou a conversar com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para convencê-lo a votar essas propostas. "Precisamos ter uma ação simultânea", defendeu. O senador defendeu como natural a repercussão no Congresso de crimes, por entender que a instituição funciona como "a caixa de ressonância da sociedade".

Agencia Estado,

13 Fevereiro 2007 | 18h40

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