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Para Sayad, houve "erro formal" na transferência de verbas

O secretário municipal das Finanças, João Sayad, admitiu hoje, na Câmara Municipal, que houve "erro formal" na transferência de verbas dos programas sociais e da Secretaria Municipal da Saúde para gastos em publicidade. O desvio contrariou a lei do orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas aprovadas pela Câmara Municipal.Na sexta-feira, o Estado revelou que R$ 2,7 milhões que estavam destinados para os programas Renda Mínima, Bolsa-Trabalho e Começar de Novo e para a Secretaria da Saúde foram transferidos para a Secretaria de Comunicação Social. O dinheiro foi utilizado para pagar parte de uma conta de R$ 20 milhões para o consórcio de agências de publicidade responsável pelas campanhas de propaganda da Prefeitura. O artigo 33 da LDO, diretriz para execução do orçamento, ordena que gastos com propaganda devem ser feitos apenas pela rubrica "publicações de interesse do Município", de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social.Hoje, Sayad e o secretário municipal da Saúde, Eduardo Jorge, estiveram na Câmara Municipal para explicar as operações. "Foi um lançamento inadequado", disse Sayad, aos vereadores presentes na reunião da Comissão de Finanças e orçamento da Câmara. O secretário das Finanças informou que a transferência do dinheiro ocorreu sem o seu conhecimento. "Foi uma decisão tomada entre as secretarias, sem que a Secretaria das Finanças pudesse intervir", disse Sayad. Ele também afirmou que outras operações semelhantes podem ter ocorrido sem que ele soubesse. "A execução do orçamento é como uma partida de futebol, todos (os secretários) brigam por causa de verbas", disse. "Se eu tivesse conhecimento dos erros, eles não ocorreriam." Até às 18h30, o ex-secretário de Comunicação Social, Valdemir Garreta, um dos reponsáveis pelas operações, não tinha sido localizado pela reportagem.Remanejamento de verbasO governo ainda não definiu se a quantia repassada este ano será devolvida para as pastas originais. No decorrer do ano, segundo Sayad, pode haver um novo remanejamento de verbas, ainda a ser analisado.Além dos R$ 2,7 milhões, Sayad afirmou que outros R$ 700 mil lançados da Secretaria da Saúde para a Comunicação, no ano passado, também foi irregular. A medida contrariou o artigo 19 do orçamento, que proíbe a alocação de recursos das Secretarias da Saúde, Habitação e Educação para outras áreas.Apesar do erro, os dois secretários negaram que a operação tenha provocado prejuízo para os programas e ações da Prefeitura. "Formalmente nós erramos, mas materialmente estamos absolutamente corretos", afirmou Sayad. A justificativa é que todo o dinheiro foi utilizado em campanhas vinculadas à saúde e à Secretaria do Trabalho, responsável pela execução dos programas sociais.De acordo com Eduardo Jorge, do total enviado por sua pasta para a comunicação em 2001, R$ 600 mil foram utilizados na campanha de combate à dengue. "A verba foi para a confecção de um milhão de cartilhas, um desenho animado e um vídeo que foi passado em todas as escolas municipais", contabilizou Jorge. Outros R$ 100 mil foram gastos em anúncios para contratação de 12 mil funcionários para o setor da saúde.Este ano, houve novo repasse de R$ 285 mil para criação do serviço disque-dengue. "Resolvemos isso com o socorro da Secretaria de Comunicação, que já tinha contato com empresas que faziam esse tipo de serviço", disse Jorge, que também saiu em defesa da Prefeitura. "Isso é gasto com saúde." Ele admitiu, porém, o erro formal na execução do orçamento. "Se houve algum errro com a lei, que seja corrigido", completou.Para 2003, o governo estuda uma alteração na proposta do orçamento e incluir despesas com propaganda em todas as secretarias. "Isso evitará novos problemas semelhantes", disse Sayad.O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). O promotor Saad Mazloum, da promotoria da cidadania, afirmou que vai requisitar as notas taquigráficas com as explicações de Sayad e Eduardo Jorge. "Vou investigar se houve desvio de finalidade nas transferências", disse Mazloum, que pretende ouvir os dois secretários e, eventualmente, "outras autoridades", disse, sem citar quais. De acordo com o promotor, o Ministério Público pode propor uma ação por improbidade administrativa contra os responsáveis pelas transferências.Na Câmara Municipal, o assunto dominou as conversas durante a sessão. Os vereadores Salim Curiati (PPB) e Milton Leite (PMDB) afirmaram que não está descartada a hipótese de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos em publicidade. "Foi muito séria a afirmação do secretário das Finanças que pode ter havido erros semelhantes", disse Leite.

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