Para sem-teto de São Paulo burocracia atrasa PAR

O movimento paulista dos sem-teto quer mais agilidade, menos burocracia e maior participação no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do governo. A reivindicação foi levada hoje ao secretário especial de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Angelis e ao diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Aser Cortines, por uma comitiva da União do Movimento de Moradias (UMM), liderada por Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê. Para Luiz Gonzaga a burocracia está atrasando o desenvolvimento do programa, que reforma prédios descoupados para abrigar pessoas sem moradia. Ele disse que até agora apenas um único prédio foi adquirido, reformado e entregue aos arrendatários. Outros três estão em obras e está parado o processo para a compra de um prédio de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, todos no centro de São Paulo. "Os órgãos do governo não se entendem e até mesmo a compra de um imóvel privado leva meses", disse Luiz Gonzaga. Para agilizar o processo o coordenador do movimento quer que os futuros moradores possam auto-gerir a obra. Ele disse que as empreiteiras que são contratadas pela Caixa para executar a reforma acabam contratando outras. A consequência, segundo Gegê, é o encarecimento da obra, a demora na entrega e a utilização de material de baixa qualidade. "O prédio onde moro já está com problemas de infiltração e pintura e não tem nem um ano que ficou pronto", acusou Gegê. O diretor da Caixa concordou com a necessidade de simplificação do processo, mas disse não a uma outra reivindicação dos sem-teto, que é a de voltar o programa para as famílias com renda entre zero e três salários mínimos. "Para esse faixa de renda o programa mais apropriado é o PSH (Programa Social de Habitação)", alegou Cortines, explicando que esse programa tem um subsídio específico, explícito no Orçamento da União. Ele também argumentou que a Caixa não tem estrutura para receber diretamente o valor do aluguel que os sem teto pagam mensalmente pela ocupação, outra reivindicação do movimento. Atualmente, os valores são recebidos por uma empresa administratora, especialmente contratada para isso. O diretor da Caixa também explicou porque que muitos prédios abandonados no centro da cidade não podem ser usados no programa. De acordo com Cortines o programa tem um teto, que é de R$ 28 mil por unidade a ser alugada para os futuros moradores. Se o valor do prédio é caro demais ou a reforma vai ficar num preço elevado, isso pode inviabilizar a compra da unidade para utilização no programa. Para o secretário especial de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Angelis, que deixou a reunião sem dar declrações, os sem-teto solicitaram apoio para a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular, em tramitação desde 1992.

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