Para Supremo, o que o presidente decidir está decidido

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ergueu no texto da Constituição uma cidadela na qual o presidente da República pode "reinar" absoluto sem que seus atos sejam controlados pelo Judiciário. Na sessão de quarta-feira, seis ministros conduziram a tese vencedora de que em matéria de extradição o que o presidente decidir está decidido.

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2011 | 00h00

O julgamento colocou a questão: poderia o presidente, no seu exercício exclusivo de manter relações com Estados estrangeiros, deixar de extraditar alguém após a autorização do Supremo? Ou o presidente seria obrigado a cumprir o que alguns ministros consideravam uma determinação do STF?

O caso Battisti não se tratava, portanto, apenas da extradição de um ex-ativista de esquerda. Estava em jogo um espaço de poder. E ao fim do julgamento, o Supremo declarou expressamente que o presidente da República é soberano para definir os rumos das relações diplomáticas. Não caberia ao tribunal sequer avaliar o acerto ou desacerto do ex-presidente Lula. Caso contrário, disseram seis dos nove ministros, o STF estaria substituindo o presidente da República.

Vencidos ficaram Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, para quem o ato do presidente não foi de soberania ou de independência. Muito pelo contrário. Na opinião dos três, a decisão de não entregar Battisti foi um ato arbitrário e ilegal. E caberia ao Supremo corrigir o presidente da República. Mas essa tese foi vencida.

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