Para União Europeia, Battisti é problema entre Brasil e Itália

Comissão Europeia, órgão que reúne 27 países, se nega a intervir na disputa pela extradição de ex-ativista italiano

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2011 | 00h00

A União Europeia não vai interferir em favor da extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. A informação foi revelada ontem, pela Comissão Europeia, braço executivo do bloco que reúne 27 países, em Bruxelas. Segundo a Comissão Europeia, a disputa jurídica em torno do ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) é problema bilateral entre o Brasil e a Itália.

A recusa reforça a manifestação oficial das autoridades do bloco em relação à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não deportar o ex-militante, condenado na Itália por homicídio. Segundo o porta-voz da Comissão Europeia, Michael Mann, a divergência é "puramente bilateral". "Nada mudou em relação ao que já foi dito: a comissão da União Europeia não tem competência em matéria de extradição e não há acordo de extradição entre a União Europeia e o Brasil."

O pronunciamento é uma resposta pública às pressões exercidas pela Itália sobre Bruxelas para que se posicione sobre a decisão do governo Lula. Contrariado com a postura, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, protestou. "O caso é muito mais complexo e nós não podemos excluir, inclusive nas próximas horas, uma iniciativa europeia sobre a proposição da Itália sobre esta questão."

Em entrevista para a BBC, contudo, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, disse não acreditar que outros países tomem uma iniciativa nesse sentido. "A soberania de um país, em decisões dessa natureza, é respeitada pelo direito internacional. Portanto, eu creio que uma decisão desse tipo será respeitada pelos países europeus, na medida em que eles próprios têm decisões semelhantes em matérias também bastante semelhantes."

À BBC, Cardozo defendeu também a tese de que a concessão do refúgio independe da dimensão ideológica do refugiado. "O próprio Brasil já deu refúgio a outras pessoas anteriormente, independentemente do seu matiz ideológico. Por exemplo, os países às vezes dão asilo político a ex-ditadores, a pessoas que foram retiradas de seus países por golpes de Estado, e o fazem independentemente de um juízo de valor se foram boas ou más as condutas dessas pessoas que foram retiradas do poder em seus países."

"Acho absolutamente natural que haja aplausos e não-aplausos à decisão do presidente Lula. O que não parece natural é que se queira fazer um posicionamento que não respeite a soberania brasileira no caso."

Palavra final. Em Brasília, após gravar entrevista para a EBC, Cardozo afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra final sobre a libertação de Battisti. "Quem determina a soltura é quem determina a prisão", observou. "O presidente do STF tem a faculdade regimental de submeter a questão ao plenário e eu creio que ele vai usar essa prerrogativa."

A declaração do ministro, feita após a gravação de entrevista para o programa de TV 3 a 1, da estatal EBC, foi uma espécie de água fria na esperança da defesa em libertar o italiano imediatamente. / COLABOROU VANNILDO MENDES

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