Paralisada, cidade tenta liberar verbas congeladas

A Prefeitura de Itapeva, a 285 km de São Paulo, entra nesta sexta-feira com recurso no STF, na tentativa de suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado que determinou o seqüestro das rendas do município. A ordem foi dada pelo presidente do TJ, Sérgio Augusto Conceição, em razão da falta de pagamento de um precatório no valor de R$ 5,8 milhões, referente à desapropriação de um terreno. Desde ontem, todo o dinheiro que entra nos caixas da Prefeitura está sendo arrecadado e depositado em uma conta especial da Justiça. As verbas que estavam em contas bancárias também foram seqüestradas. O bloqueio incluiu o dinheiro do pagamento dos funcionários e os repasses feitos pelo governo federal para a Saúde e o sistema público de ensino. Ficaram retidas ainda as verbas que seriam repassadas à Santa Casa local e às creches.A maioria dos serviços públicos continua parada na cidade. O prefeito Wilmar Mattos (PTB) conseguiu o apoio de voluntários para realizar precariamente a coleta de lixo. Algumas empresas cederam os caminhões. O terreno em questão, desapropriado na década de 70 para a instalação do Distrito Industrial, pertence á família de Amilcar Bernardini. Segundo o prefeito, a área foi avaliada, por auditoria independente, em R$ 850 mil, um sexto do valor do precatório. A prefeitura está usando apenas três dos 19 alqueires. A área restante continua na posse da família. O local é usado para a criação de gado. Mattos pretende conseguir a anulação do precatório, cujo o valor considera exorbitante.

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