Parecer de CPI da Câmara vai culpar pilotos do Legacy

Relatório apresentado pelo deputado Marco Maia diz que há convicção de que pilotos estavam errados

Agência Brasil

10 de julho de 2007 | 12h55

O relatório parcial que aponta as causas e as responsabilidades do acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy, em 29 de setembro de 2006, será apresentado na quinta-feira, 12, na CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que apesar de os pilotos do Legacy não terem sido ouvidos, a Comissão tem elementos suficientes para apontar a responsabilidade deles no acidente."A convicção que temos acumulado durante o processo de investigação é de que os pilotos têm grande responsabilidade com o acidente. Infelizmente os pilotos se negam a falar e nós não temos instrumentos legais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos que nos dessem condições de forçar que eles falassem à CPI", afirmou o deputado.O relator da CPI disse também que apesar de não terem os depoimentos de Joe Lepore e Jean Paladino, a CPI tem "um conjunto de informações que nos dão todas as condições de apresentar um relatório muito consistente apontando, inclusive, a responsabilidade que os pilotos tiveram nesse acidente."O relator adiantou que vai pedir o indiciamento por homicídio de alguns envolvidos no acidente, mas, ao contrário da CPI do Senado, esse pedido de indiciamento não será por homicídio doloso, aquele que é cometido com intenção de matar. "Uma coisa que nós podemos afirmar com tranqüilidade é que a grande maioria das falhas foram humanas e estão relacionadas a erros que foram cometidos ou pelos controladores de vôo ou pelos pilotos", afirmou.Novas prioridadesMarco Maia comentou que depois da apresentação do relatório, a CPI vai se concentrar em outros dois pontos: a questão do marco regulatório do setor aéreo e do plano aeroviário nacional.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leonardo Pisciani, esteve na CPI para discutir com os parlamentares o projeto de lei que cria normas gerais para o funcionamento das agências reguladoras. Ele disse que o caso da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, é diferente das outras porque, muitas vezes, a atuação da agência esbarra na da Infraero. "É preciso otimizar a atuação das duas. A sobreposição de funções é danosa e quem sofre na pele é o usuário, o cidadão", comentou.O projeto de lei das agências reguladoras, que tramita na Câmara há três anos, está pronto para ser votado em plenário. Pisciani, que é relator do projeto, disse que o ele cria normas gerais para que as agências reguladoras tenham um funcionamento homogêneo e com mais transparência. Segundo ele, o projeto, entre outros pontos, obriga as agências a realizarem consultas públicas, reuniões abertas à população e cria a figura do ouvidor. "Ele fará a interface da agência com o cidadão e o governo", explicou.

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