Parentes de vítimas recorrerão às justiças brasileira e americana

Parentes de seis das 154 vítimas da queda do Boeing da Gol contataram um escritório de advocacia do Rio de Janeiro com o objetivo de recorrer à Justiça brasileira e, possivelmente, também à norte-americana, para receber indenizações por danos materiais e morais. A indenização por parte da Gol deverá ser conseguida sem grandes dificuldades, na avaliação de especialistas. Já a ação contra a empresa americana ExcelAire, dona do Legacy que se chocou contra o Boeing, depende de provas de que os pilotos do jato erraram, de fato, e que suas falhas provocaram o acidente. Caso seja constatado que algum instrumento do Legacy não funcionou, contribuindo para a colisão, o fabricante também poderá ser acionado. O advogado Leonardo Amarante, do Rio, já foi contratado pela família (irmão, pais, companheira) de um dos passageiros, André Luís Carneiro Fontoura Pereira, que morava em Brasília, mas tinha parentes no Rio. O corpo de Pereira foi identificado no fim de semana. Amarante está em contato com familiares de outros cinco passageiros, dos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. Ele estima que, no caso de Pereira, que tinha 31 anos e trabalhava como representante comercial, o valor total a ser pago à sua família ficaria próximo de R$ 2 milhões. O advogado é associado ao renomado escritório norte-americano Lieff Cabraser, Hermann & Bernstein, que já representou clientes em casos de desastres aéreos ocorridos nos EUA, Peru, Indonésia, Chipre, Colômbia e Rússia - e irá trabalhar em parceria nos processos das vítimas do Boeing a serem impetrados na Justiça de seu País. Ontem, uma sócia do escritório, Lexi Hazam, desembarcou em Brasília, junto com um especialista em colisões de aeronaves, para acompanhar as investigações. Leonardo Amarante tem experiência com foros estrangeiros. Atuando em parceria com profissionais da Lieff Cabraser, ele defendeu, num processo iniciado em 2003, um grupo de 300 hemofílicos brasileiros, contaminados com o vírus da Aids no fim dos anos 80, depois de receber hemoderivados exportados por um laboratório dos EUA. O advogado explicou que, nos EUA, é comum que processos como estes terminem em acordos. "Lá, as custas do processo são muito altas e as empresas tendem a fechar acordos com mais rapidez. As próprias seguradoras fazem pressão neste sentido", disse. O problema é que, em muitos casos, a Justiça norte-americana resiste a apreciar casos vindos de outros países, alegando que se trata de "foro não conveniente". "Mas, desta vez, como a empresa dona do avião é dos EUA e os pilotos também, acho que isso não será empecilho." Amarante esclareceu também que, enquanto no Brasil as ações por dano moral (que visam a recompensar os parentes pela dor da perda de seus entes queridos) têm caráter compensatório, nos EUA elas são tratadas como uma forma de punição para os responsáveis, de modo que os valores pagos são mais elevados. "No Brasil, a média é muito baixa, de cerca de R$ 100 mil por óbito. Os americanos tratam a questão como uma forma de sanção."

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