SÃO PAULO - Entre os parentes de vítimas de menores de idade, há posicionamentos a favor e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pai da estudante Liana Friedenbach, morta aos 16 anos em 2003 por um grupo liderado pelo então adolescente Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, o advogado e vereador Ari Friedenbach, de 54 anos, afirma que a proposta não é a solução para diminuir o número de atos infracionais.
"A minha posição é favorável à responsabilização do menor que comete homicídio, estupro, latrocínio e sequestro. Não se pode criminalizar todo ato infracional de maior ou menor impacto a partir dos 16 anos nem se pode cogitar colocá-los em um presídio comum. Outro ponto é que não são só os adolescentes de 16 anos que cometem atrocidades."
Friedenbach diz ainda que o real cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderia ser eficaz para a punição de atos infracionais. "É importante que não ocorra o que acontece hoje, já que temos três anos de internação e ninguém fica. O jovem fica, no máximo, nove meses. Sabemos que há um problema de superlotação, mas, nos casos graves, o menor tinha de ficar os três anos. Além disso, deveriam colocar os jovens em unidades separadas, de acordo com o crime, e com acompanhamento efetivo."
Em abril de 2013, o filho da advogada Marisa Deppman, de 52 anos, foi morto com um tiro na cabeça durante um assaltona porta de sua casa no Belém, bairro da zona leste da capital. O disparo foi feito por um jovem de 17 anos, prestes a chegar aos 18 anos. Na época, em uma passeata em protesto pela morte de Victor Hugo Deepman, que tinha 19 anos, cartazes pediam a redução da maioridade penal.
"Eu sou a favor da redução, porque o jovem tem total discernimento para colocar a arma na cabeça de uma pessoa e matá-la. O adolescente vota com 16 anos, ele pode resolver uma eleição, decidir quem vai ser o novo governante do País, mas não pode responder por seus atos?", questiona Marisa.
A advogada diz que sua opinião vem de antes da morte de seu filho. “Desde a minha graduação em Direito, sempre me posicionei a favor da redução da maioridade penal e contra a pena de morte. Essas duas premissas sempre me nortearam.”
Medo. A mãe da estudante de 12 anos que foi estuprada em maio deste ano por três adolescentes no banheiro da Escola Estadual Leonor Quadros, na zona sul da capital, também defende a medida. “Eu sou totalmente a favor. Enquanto eles forem tratados dessa forma, vão continuar assim. Tenho certeza de que eles podem até não estuprar outra pessoa, mas podem cometer outros crimes se não forem punidos.”
A atendente de 34 anos, que não quis se identificar, diz ter medo que os jovens que atacaram sua filha não sejam punidos. “Temo que eles peguem poucos meses ou nem fiquem detidos. Mas quem fecha os olhos todos os dias e lembra dessa coisa horrível que aconteceu é a minha filha. Ela vai ficar com isso para sempre.”
