Jeferson Ferreira/Fotorepórter/AE-4/1/2011
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Parlamento italiano congela acordo com Brasil

Após extradição de Battisti ser negada, deputados atrasam projeto de US$ 3 bilhões com Marinha; cotado para o STF, Adams apoia decisão de Lula

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2011 | 00h00

A conferência de líderes partidários da Câmara de Deputados da Itália adiou a votação do acordo militar já assinado com o Brasil para o reaparelhamento da Marinha. A decisão foi tomada a partir da proposta de Fiamma Nirenstein, deputada do partido Povo da Liberdade (PDL), da base de sustentação de Silvio Berlusconi, e é encarada como um ato de retaliação à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

A deliberação ocorreu ontem, em Roma, e já era esperada por analistas políticos e pela imprensa italiana. O aval da Câmara dos Deputados é o último passo para a ratificação do acordo bilateral entre Brasil e Itália, que prevê o desenvolvimento, a construção e a venda de navios e fragatas à Marinha brasileira. O valor do acordo é estimado em US$ 3 bilhões. O projeto já foi assinado pelos ministros da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, e do Brasil, Nelson Jobim, e já foi homologado pelo Senado italiano.

Chamado de "pausa para reflexão" por Fiamma Nirenstein, o "congelamento" implica o retorno do texto às comissões setoriais da câmara para nova análise. A decisão é válida por tempo indeterminado. Mas, segundo o ministro adjunto de Relações Exteriores da Itália, o Tratado Itália-Brasil não será abandonado. "O acordo não foi cancelado, mas adiado e nós esperamos do Brasil sinais positivos que essa decisão possa encorajar."

No meio político italiano, a não extradição de Battisti continua repercutindo. No dia 18, a Câmara vai apreciar uma moção de protesto contra a decisão do governo brasileiro sobre o caso. Na segunda-feira, o chanceler italiano, Franco Frattini, voltou a pedir à União Europeia que reaja à decisão do ex-presidente brasileiro. Na semana passada, a Comissão Europeia afirmou que não interviria no tema porque questões de extradição não são de sua jurisprudência.

Soberania. Cotado para a vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou ontem que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano e mantê-lo no País como imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro, tomado com base na lei e no tratado entre os dois países. Ele acredita que o STF manterá a decisão de Lula.

"A decisão está tomada e cabe ao STF dar sequência", afirmou Adams, após audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Parte da agenda foi dedicada aos desdobramentos do caso e às reações do governo italiano, que ameaça recorrer à Corte Internacional de Haia.

Os dois ministros não acreditam que as boas relações entre Itália e Brasil sejam afetadas. O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão anunciada por Lula em 31 de dezembro. "O governo espera com tranquilidade, mas eu não tenho dúvida de que a decisão presidencial será mantida (pelo STF) e ele (Battisti) será solto imediatamente", previu o advogado-geral da União./ COLABOROU VANNILDO MENDES

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