Partido desafia Mantega e fala em derrubar veto

Em resposta ao ministro da Fazenda, segundo quem governo não aceitará mínimo diferente de R$ 540, PMDB ameaça mudar regras no Congresso

Christiane Samarco, O Estado de S.Paulo

06 de janeiro de 2011 | 00h00

Menos de 24 horas depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter dito que a presidente Dilma Rousseff vetará qualquer proposta de salário mínimo "diferente" dos R$ 540 propostos pela equipe econômica, o PMDB desafiou o governo e deixou claro que não aceitará imposições do Palácio do Planalto.

De imediato, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou ontem cedo sua decisão de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando as regras para derrubar vetos presidenciais.

Ao mesmo tempo, o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou em nota à imprensa que "muitas outras propostas (de salário-mínimo) virão" e que o PMDB quer "uma discussão séria com a área econômica". Em reunião da cúpula do partido na Câmara e no Senado com o vice-presidente Michel Temer, anteontem, avaliou-se que R$ 540 é pouco e que governo federal e as prefeituras, inclusive as peemedebistas, têm condição de arcar com um mínimo de R$ 560.

Ontem, entretanto, Temer tentou minimizar a polêmica. Disse que o PMDB somente será favorável a uma proposta de aumento do salário mínimo acima dos R$ 540 que seja compatível com as contas públicas. "O PMDB só vai fazer aquilo que seja compatível com as possibilidades do erário", disse, em São Paulo. "O que o PMDB tem dito é que, indo para o Congresso, haverá discussão. Mas o PMDB só vai fazer aquilo que seja possível para o Tesouro. Fora daí, digamos, o PMDB não vai votar contra o governo. Vai votar tudo de acordo com o governo."

Ele reclamou que está havendo um "açodamento" de todos os partidos aliados, não apenas do PMDB, em relação à distribuição de cargos do segundo escalão do governo. "Estamos conversando sobre isso com toda tranquilidade", afirmou.

Lei. Conforme o artigo 66 da Constituição, se o Congresso quiser derrubar um veto presidencial, os parlamentares têm de fazê-lo por maioria absoluta das duas Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da mensagem do Planalto. Cunha vai propor uma regra que facilite a derrubada desses vetos presidenciais, estabelecendo uma tramitação semelhante à das medidas provisórias.

A ideia é que a apreciação dos vetos saia das sessões do Congresso, que nunca ocorrem, e passem a ser realizadas separadamente na Câmara e no Senado. O respeito ao prazo de 30 dias para o exame em cada uma das Casas ficaria garantido por um dispositivo pelo qual, vencido o período de um mês, o veto passará a trancar a pauta de votações.

Em setembro do ano passado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um estudioso dos problemas constitucionais e de relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, fez um levantamento mostrando que existem 714 vetos na fila de votação e eles nunca são votados.

Segundo Miro, um dos vetos, o de n.º 44, é do tempo do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Em abril próximo, esse veto parcial de Fernando Henrique vai completar 10 anos do decurso de prazo do Congresso para votá-lo em plenário.

Diante disso, o líder Henrique Alves abriu a nota oficial destacando que "chegou a hora de o plenário debater e votar" o valor do mínimo, fixado pelo ex-presidente Lula por meio de medida provisória. Disse que quer antecipar a discussão e fazê-la em torno de números e razões, e não baseado em emoção e demagogia.

Em seguida, mencionou as "graves repercussões" do reajuste nas finanças dos Estados e municípios para tentar negar que o PMDB esteja usando o mínimo para retaliar o governo. "Misturar esse tema com a definição de cargos na composição natural do governo é uma absurda e imperdoável irresponsabilidade."

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