Partido perderá mandatos, dizem especialistas

O PSDB dificilmente terá sucesso se reivindicar na Justiça os mandatos dos seis vereadores dissidentes que anunciaram a saída do partido, segundo especialistas consultados pelo Estado.

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

20 Abril 2011 | 00h00

Na prática, isso significa que os ex-tucanos poderão aderir a qualquer legenda - e não apenas ao PSD do prefeito Gilberto Kassab - sem medo de cassação por infidelidade partidária.

A intenção de cassar os dissidentes foi revelada pelo presidente do Diretório Municipal do PSDB, Júlio Semeghini. "Vamos reivindicar as vagas para os suplentes do nosso partido", disse.

Desde 2007, está em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune com a perda de mandato os parlamentares que trocarem de partido. Mas há exceções.

O advogado Silvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), considera que há indícios suficientes de que os parlamentares tenham sofrido no PSDB o que a Justiça considera "grave discriminação pessoal". Essa é uma das situações em que o TSE vê a existência de "justa causa" para a troca de legenda. Outra brecha é a criação de partido - ninguém perde o mandato se aderir a uma sigla nova.

Para Salata, bastará aos vereadores alegar na Justiça que ficaram sem espaço no diretório municipal tucano, dominado pela ala ligada ao governador Geraldo Alckmin. Uma prova da "discriminação" seria um suposto vídeo em que os vereadores contrários à direção municipal teriam sido xingados por integrantes da ala situacionista.

O advogado Augusto Aras, especialista em legislação eleitoral, afirmou que são raros os casos em que a Justiça vê ilegitimidade nas trocas de partido.

O fator tempo também joga a favor dos vereadores que romperam com o PSDB. Se houver ações na Justiça, dificilmente elas serão julgadas antes do final de 2012, quando acabam os mandatos na Câmara Municipal.

Prazo

Em 2007, o PT tentou cassar a vereadora Sônia Francine, que trocou de partido. Ela concluiu o mandato antes do julgamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.