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André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Partidos entram na Justiça para suspensão imediata da MP dos reitores temporários

No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição

Camila Turtelli, Brasília

10 de junho de 2020 | 18h39

BRASÍLIA - Oito partidos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da medida provisória que permite ao governo escolher de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia da covid-19 no País.

Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. “A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica”, diz a representação.

A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.

MP permite indicar reitores temporários sem processo de seleção

A MP 979/2020, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10, elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições. 

A medida pode afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.

O texto diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.

A medida pegou de surpresa os reitores das federais. "Ela revela uma intenção de intervenção. A MP atenta de forma absurda contra a democracia do nosso País e a autonomia constitucional das nossas universidades", diz o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Federal da Bahia (UFBA), João Salles. 

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