Partidos evitam acionar rivais no TSE

Tanto o presidente Lula quanto o governador Goldman têm elogiado seus candidatos em eventos oficiais, o que deixa legendas acuadas

Malu Delgado, Julia Duailibi, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2010 | 00h00

Semelhanças entre atitudes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Alberto Goldman, que têm elogiado, respectivamente, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) em eventos e cerimônias públicos, deixaram os partidos acuados para revidar os adversários nos campos político e jurídico.

Com o telhado de vidro, comandos das duas campanhas avaliam que usar os fatos para fazer críticas políticas ao rival ou acionar a Justiça Eleitoral pedindo punições por suposto abuso político e econômico seria estratégia pouco eficaz. Nem PSDB nem PT deverão fazer representações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesses casos.

O advogado do PT Márcio Silva invoca um parecer proferido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence e enfatiza que "o fato de uma pessoa ser autoridade não tira dela o poder de opinião". Ele afirmou que precisa analisar os discursos feitos pelo governador Alberto Goldman, mas, "em princípio", acha que não cabe representação contra o tucano.

A assessoria jurídica do PT, reservadamente, acompanha os discursos de Goldman há mais de um mês. Documento sobre o conteúdo das falas do tucano já foi encaminhado a advogados da campanha eleitoral para análise.

Até o momento, os tucanos pretendem deixar que a Procuradoria Geral Eleitoral investigue as declarações do presidente Lula sobre Dilma Rousseff, na ocasião do lançamento do edital para a construção do trem-bala. Nos bastidores, os dirigentes do PSDB dizem que a estratégia jurídica ficou "prejudica" diante dos discursos de Goldman.

O advogado do PSDB Ricardo Penteado disse não ter dúvidas de que declarações contêm ilegalidade e irregularidade. Questionado sobre a atitude de Goldman, disse: "Não tenho o contexto das declarações. Devo supor que todas são absolutamente legais e regulares".

Segundo o parecer de Sepúlveda Pertence, "a lei não inibe que, a qualquer tempo, haja manifestações, ainda que ostensivas, de um cidadão _ autoridade pública ou não _, com manifesta simpatia, solidariedade ou promessa de apoio à eventual candidatura de outro". Opiniões políticas não constituem propaganda, enfatizou o então ministro.

Especialistas consultados pelo Estado mostram que o tema é controverso. Para o advogado eleitoral Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, vice-presidente da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB-SP, uma campanha eleitoral prima pela isonomia. "As atitudes do presidente e do governador caracterizam desvio do uso das armas. Candidatos que não têm esses padrinhos políticos fortes ficam prejudicados."

O ex-procurador eleitoral de São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves não vê ilicitude em mandatário mencionar a participação de candidatos (Serra e Dilma) em projetos e gestões de governo. "O que dá nota de ilicitude é o arranjo, o preparo, armar um palanque com recursos público para promoção de candidato. Isso é abuso de poder", diz.

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