Passa Estatuto da Igualdade Racial

Depois de 7 anos de tramitação no Congresso, projeto segue agora para a sanção de Lula

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2010 | 00h00

Alvo de discussões acirradas nos sete anos de tramitação, o projeto de lei que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem no Senado, em votação simbólica, e entrará em vigor logo que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O substitutivo final negociado pelo governo e pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu do texto a previsão de cotas para negros na educação, serviço público e privado e nos partidos políticos. Deixou de fora ainda o ponto que previa a adoção de política pública de saúde exclusiva para a população negra.

Representantes da comunidade negra chegaram a ensaiar um protesto pela manhã durante a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tom contrário deu lugar à receptividade quando ouviram as explicações do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), do ex-ministro da Igualdade Racial, deputado Edson Santos (PT-RJ), e do atual ministro da pasta, Elói Ferreira de Araujo. Segundo eles, embora não seja o ideal, o estatuto retrata 90% dos anseios dos movimentos negros do País.

O ministro e o deputado Edson Santos asseguram que, ao definir como política pública a implementação de programas de ações afirmativas, o estatuto dará condições ao governo de regulamentar por decreto a adoção de cotas ou outro tipo de bonificação para a população negra.

"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", afirmou o deputado. "A proposta foi negociada com todo o governo, até porque não teria sentido adotar medidas sem esse tipo de apoio", destacou.

O ministro da Igualdade Racial avalia que a aprovação do estatuto "foi uma vitória da Nação brasileira" porque reflete "o melhor entendimento possível em torno do assunto". O senador Paulo Paim disse que "não vai jogar a toalha com a aprovação do estatuto" e que continuará defendendo os direitos dos negros.

Durante a negociação do projeto, o relator Demóstenes Torres manteve posição de não acatar medidas que, em sua opinião, resultariam no acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele.

O senador citou como exemplo a adoção de cotas no serviço público ou privado, mediante a oferta de incentivos fiscais para empresas, o que, segundo ele, resultaria na demissão de trabalhadores brancos pobres para contratação de negros.

Nos casos não previstos na Constituição, Demóstenes trocou a menção de "raça" por etnia, "para combater a falsa ideia de que existe outra raça além da humana". Foi ainda contrário ao uso da expressão "fortalecer a identidade negra", por entender que não existe uma identidade paralela à identidade branca.

"O que existe é uma identidade brasileira. Apesar de existentes, o preconceito e a discriminação não serviram para impedir a formação de uma sociedade diversa e miscigenada, na qual os valores nacionais são vivenciados por negros e brancos".

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