Passageira recebe R$ 4 mil por atraso em vôo no Natal

A engenheira civil Caroline Trindade de Angelis, 29 anos, recebeu R$ 4 mil da TAM por ter desembarcado com 30 horas de atraso no aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, na véspera do Natal de 2006. A empresa aceitou pagar a indenização em audiência de conciliação no 4º Juizado Especial Cível do Rio Grande do Sul, no dia 23 de março. O acordo evitou que a ação de reparação de danos movida pela passageira fosse a julgamento. Os transtornos vividos pela engenheira gaúcha ocorreram ao final de uma temporada de trabalho na capital federal. Caroline voltaria a Porto Alegre no início da noite do dia 22 de dezembro e chegaria às 22 horas. Pontual, ela apresentou-se para o check-in no aeroporto Juscelino Kubitschek às 18h30min, mas passou a noite na fila, só foi atendida às 5 horas do dia seguinte, e teve de aceitar a transferência para um vôo que sairia às 8h30. O drama não estava nem na metade. Caroline passou rapidamente num hotel oferecido pela companhia, tomou um banho e voltou ao aeroporto, mas não embarcou na hora prevista. Foi transferida para um vôo que partiria às 12h30 e que acabou adiado para às 20h30. Temporal Quando, finalmente, viajou para a capital gaúcha, teve mais um contratempo. Um temporal impediu o pouso no Salgado Filho e forçou o piloto a levar o avião a Florianópolis. O vôo só foi retomado quando as condições climáticas de Porto Alegre permitiram e chegou ao seu destino às 4 horas da madrugada do dia 24. Apesar das 30 horas de diferença entre o horário previsto e a chegada, a engenheira não chegou a perder compromissos profissionais, mas reclama do estresse a que foi submetida e relata que outras pessoas desistiram de ver suas famílias porque se saíssem de Brasília com atraso perderiam as conexões de ônibus para o interior do Rio Grande do Sul. "Espero que os passageiros não sejam tão resignados", diz, numa referência à indenização que conseguiu e à informação de que apenas 1% das vítimas de atrasos aéreos e overbooking reclamam de seus direitos na Justiça. Nota da TAM No final da tarde desta segunda-feira, a TAM divulgou uma nota informando que firmou o acordo com a engenheira por liberalidade e com expressa concordância da passageira, sem que houvesse condenação judicial. Também reiterou que o Relatório Final da Auditoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou como causa primária do apagão aéreo dos dias 20 a 24 de dezembro uma conjunção de fatores como vôos alternados em função da meteorologia, manutenção corretiva em seis aeronaves em localidades distintas e quedas sucessivas de sistema de check-in no Aeroporto Tom Jobim. O overbooking, lembra o texto, apareceu apenas como causa secundária, de pouca influência, dada a baixíssima quantidade de ocorrências. Overbooking Apesar de excluir o overbooking dos motivos que levaram ao acordo com a engenheira, a Tam terá de pagar 20 salários mínimos (R$ 7,6 mil) por danos morais aos também gaúchos Guilherme Corbetta Tonin e Francisco Loyola de Souza pela venda de passagens em volume superior à disponibilidade de assentos, que impediu os dois de embarcarem de Porto Alegre para Buenos Aires no horário previsto, em 11 de novembro de 2004. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu recurso dos dois autores contra o valor de dez salários mínimos de indenização estabelecido na decisão de primeiro grau, tomada em 31 de maio de 2006 pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva. No mesmo julgamento de segundo grau, dia 21 de março deste ano, os desembargadores rejeitaram apelação da empresa, que queria ser absolvida alegando que a legislação do setor aéreo prevaleceria sobre o Código de Defesa do Consumidor. O desembargador Bayard Ney de Freitas Barcelos, relator do recurso, lembrou que a empresa sequer contestou a prática de overbooking e sustentou que "não há como afastar a responsabilidade do transportador pelos danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço" para considerar "inegável a configuração dos danos morais". O voto foi seguido pelos desembargadores Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Voltaire de Lima Moraes.

Agencia Estado,

09 Abril 2007 | 18h16

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