Passageiro não será ressarcido por vôo com atraso no fim de ano

Ao contrário do prometido, governo não editou medida provisória prevendo pagamento de indenização

Luciana Nunes Leal e Isabel Sobral, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de dezembro de 2007 | 00h00

As medidas do governo para evitar o caos aéreo nas festas de fim de ano e nas férias escolares começam hoje, sem uma definição sobre a compensação aos passageiros que tiverem vôos atrasados ou cancelados. Anunciada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, há duas semanas, a medida que prevê pagamentos que variam de 5% a 50% do valor do bilhete, dependendo do atraso, e o dobro do valor no caso de cancelamento não saiu do papel. A prometida medida provisória que faria o ressarcimento vigorar de imediato não foi editada pelo governo. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Defesa informou que a área técnica ainda estuda a melhor forma de regulamentar a indenização e, por isso, as novas regras não estão valendo. "O ressarcimento será adotado, mas é preciso estudar a melhor forma da lei'''', disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao deixar a reunião do Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento da Presidência da República.O plano do governo para evitar o caos nos aeroportos na alta temporada inclui a reorganização da malha aérea e uma série de ações em Congonhas, como a restrição das viagens com origem ou destino no aeroporto em 1.500 quilômetros e a proibição de escalas e conexões em vôos partindo de lá.Ainda ontem a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) detalhou a Operação Verão 2008, que valerá até março. "A idéia é permitir que o passageiro seja bem informado sobre os motivos de eventuais atrasos, pois constatamos que isso é o que mais desespera o passageiro", afirmou o presidente da estatal, Sérgio Gaudenzi. Ele e o diretor de Operações, brigadeiro Nicácio Silva, explicaram que foram montados Núcleos de Acompanhamento e Gestão Operacional, que funcionarão nos Aeroportos de Cumbica, Congonhas (SP), Tom Jobim (RJ) e Juscelino Kubitschek (DF) durante 24 horas até o fim do período de férias.Esses núcleos, que terão de 10 a 15 funcionários da Infraero se revezando, funcionarão nos bastidores, monitorando todos os vôos desde a origem. "Nosso objetivo é monitorar online e antecipar possíveis problemas", disse o brigadeiro. A Infraero pretende exigir que as companhias e os balcões de atendimento da estatal dêem a mesma informação aos passageiros. "Se as empresas sonegarem informações corretas poderão ser punidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)", afirmou Gaudenzi. Segundo ele, o trabalho começou na quarta-feira. O presidente da Infraero ressaltou que o esforço é para melhorar a comunicação com os passageiros, mas não garantiu o fim dos transtornos para os viajantes. "Dizer que não haverá transtornos nesse período não dá, isso não seria verdade."

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