Passageiros podem reclamar em site criado pelo Procon

Com o grande número de reclamações por conta de atrasos e cancelamentos de vôos, o Procon de criou um site para tentar ajudar os passageiros que sofrem com a crise aérea no País. Basta clicar no site do Procon e entrar no selo Reclame dos Atrasos de Vôo, que dá acesso a uma ficha. O Procon faz o meio de campo entre o consumidor e a empresa em caso de processos, o que apressa os acordos. ?Quem pretende conseguir uma indenização material, que vai além da passagem, por exemplo, deve entrar com uma ação na Justiça?, diz o advogado Renato Guimarães Júnior. Além dos controladores, podem ser processados a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (Infraero), as companhias aéreas e o governo. Para quem não quer ficar anos com uma ação na Justiça, ?processe apenas um órgão e não todos. É mais rápido", aconselha Leonardo Freire, presidente do Procon de Guarulhos. Conheça os direitos dos passageiros: Os direitos do viajante: estão descritos no Guia do Passageiro da Infraero, disponível no site. No caso do cancelamento de um vôo, por exemplo, a companhia aérea deve acomodar o passageiro em outro vôo da companhia ou de outra empresa em quatro horas. Se esse prazo não for cumprido, o usuário poderá pedir reembolso da passagem. Despesas de alimentação, transporte e de hospedagem - caso sejam necessários - devem ser reembolsadas Indenizações: quem sofreu qualquer tipo de prejuízo, moral ou material, com a greve tem direito à indenização. Ela será calculada de acordo com cada caso O que é um dano moral: é o que provoca um prejuízo emocional imenso, diz o advogado cível Renato Guimarães Júnior. Um bom exemplo é o da noiva que não consegue embarcar para lua-de-mel Dano material: são as perdas financeiras, como as de uma reserva de hospedagem, traslado ou mesmo de um negócio, diz Guimarães Júnior Quem é o responsável: neste caso todos podem ser responsabilizados, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Aérea de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e companhias aéreas A quem reclamar: como as ações são demoradas, é possível tentar um acordo de indenização. O primeiro passo é registrar a reclamação na ouvidoria da Infraero. As empresas também costumam ter espaços para esse fim nos sites . Guarde a passagem e todos os documentos que possam comprovar o tempo que ficou esperando no aeroporto e gastos extras. Orientações: em caso de dúvidas, o Procon pode ajudar com orientações no posto do Poupatempo da Praça da Sé ou pelo telefone 151. O site Portal do Consumidor também possui informações para os viajantes. Entre em contato com as companhias aéreas: - Gol: tel. 0800-2800465 | site da Gol - TAM: tel. 0800-5705700 | site da TAM - BRA: tel. (0xx11) 6445-4310 | site da BRA - Varig: tel. (0xx11) 4003-7000 | site da Varig - Ocean Air: tel. (0xx11) 4004-4040 | site da Ocean Air

Agencia Estado,

03 Abril 2007 | 10h39

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