Paulistano paga taxa de iluminação pública a partir de maio

A partir do mês de maio, o paulistano vai ter de pagar uma nova taxa para a Prefeitura: a Contribuição Para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), conhecida como taxa de iluminação pública. A cobrança será mensal e incluída na conta de energia elétrica enviada para o consumidor.A informação foi confirmada nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa da Eletropaulo, que firmou convênio com a Prefeitura para a cobrança. O valor da taxa será de R$ 3,50 para os consumidores residenciais e R$ 11,00 para os não-residenciais.Segundo a assessoria, todas as contas emitidas a partir de sexta-feira incluem a nova taxa. Com a conta, a pessoa vai receber um comunicado conjunto da Eletropaulo e da Prefeitura, explicando o novo imposto.Nesta quarta-feira, a prefeita Marta Suplicy publicou o decreto que regulamenta a cobrança. Pelo decreto, estarão sujeitos à taxa todos os imóveis com fornecimento regular de energia.Ficarão isentos do imposto os consumidores que têm "tarifa social de baixa renda", segundo os critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Trata-se de imóveis residenciais cuja média mensal de consumo de energia é de até 80 quilowatts/hora. Também não vão pagar as residências com consumo médio mensal entre 80 e 220 quilowatts/hora, desde que a família esteja cadastrada em algum programa social federal, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação.Segundo a Eletropaulo, cerca de 700 mil consumidores se enquadram na primeira categoria. A empresa ainda não possui um levantamento completo da quantidade dos isentos incluídos no segundo caso.A previsão do governo é arrecadar R$ 150 milhões com o novo imposto, que serão depositados no Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fundip).O dinheiro será aplicado em investimentos e manutenção da rede de iluminação pública da cidade.

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