Paulistano que perdeu com enchente pode processar Prefeitura

A Advogada Leonora Ferraro, especialista em Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse hoje que as pessoas prejudicadas pela chuva que caiu ontem em São Paulo e provocou transtornos à população poderão acionar a Justiça para pedir uma indenização à Prefeitura.Durante entrevista à Rádio Eldorado AM a advogada explicou que o Estado, ou seja, a administração pública, responde pelos danos causados aos seus "administrados" mesmo que a culpa não seja comprovada. "Se ele (o Estado) tiver o comportamento tanto por ação tanto por omissão e ocorrer um dano à população ele deve responder por este dano", comentou.A advogada usou como exemplo a forte chuva que atingiu ontem a região do Córrego Aricanduva, na zona leste, e literalmente deixou "empilhados" veículos provocando prejuízos a vários motoristas. Segundo Leonora, apesar de as fortes chuvas serem um evento da natureza, são previsíveis nessa época do ano."Se a Prefeitura realizasse obras de saneamento e limpeza de bueiros determinados acidentes não ocorreriam. Então, nós entendemos que nesse caso o administrado tem direito de pedir uma indenização", afirmou.A advogada da OAB explicou que existe uma solução mais simples do que acionar a Justiça. É a abertura de um processo administrativo no qual o cidadão pede a indenização. Ela, porém, garante não conhecer qualquer caso cujo cidadão tenha conseguido obter tal indenização.

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