Paulistanos poderão parcelar multas de trânsito

A partir desta quinta-feira, 7, os motoristas paulistanos que foram multados no período de junho de 2001 até o dia 10 de junho de 2006 poderão parcelar suas dívidas em até 12 vezes. Os cerca de 800 mil motoristas que se encaixam nos critérios da Prefeitura têm 90 dias para decidir se querem ou não aderir ao parcelamento. Se não, o nome do devedor será incluído no Cadastro de Informação Municipal (Cadin), o que o impede de firmar contratos com a Prefeitura ou receber incentivos fiscais. "Esperamos que todos quitem os seus débitos, permitindo a normalização desta questão na cidade e a entrada de receitas para realizar investimentos, em especial na área do transporte", disse o prefeito Gilberto Kassab. A lei que autoriza o parcelamento das multas de trânsito é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) e foi publicada em junho deste ano no Diário Oficial da Cidade, mas apenas foi regulamentada nesta quarta, 6. O objetivo, segundo o vereador, não é incentivar o infrator, mas fazer com que a punição, feita por meio de multa, seja realmente aplicada. Nos próximos dias, a Prefeitura começa a enviar as propostas de parcelamento aos motoristas. Na mesma correspondência, haverá um espaço reservado para o preenchimento da assinatura de adesão. O documento deverá ser devolvido à Prefeitura. Depois, os boletos serão enviados pelo correio. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. Mas, quem quiser adiantar o processo, pode fazer a solicitação pela internet, no site www.prefeitura.sp.gov.br. O motorista deverá imprimir o Termo de Responsabilidade, assiná-lo e encaminhar para a caixa postal indicada no site. Segundo o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, pela internet o motorista poderá escolher as multas e em quantas parcelas pretende pagar. "Se ele vai recorrer de alguma multa, ela não dever ser incluída", explicou o secretário. A partir da segunda parcela, haverá reajuste com base no IPCA. Se todos aderirem ao parcelamento, serão arrecadados mais de R$ 500 milhões, equivalentes a cerca de 3,2 milhões de autuações. O secretário municipal de Transportes, Frederico Bussinger, negou que a intenção seja apenas arrecadar dinheiro para os cofres públicos, mas sim educar o motorista. "A punição é educativa também." Ele aproveitou para apresentar dados de 2005, que mostram que apenas 10% dos veículos foram autuados mais de cinco vezes. "Isso mostra que não há indústria de multas. O que há são infratores contumazes." O benefício do parcelamento só vale para veículos emplacados em São Paulo. E se não for efetuado o pagamento de alguma parcela, o acordo será quebrado.

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