Paz é o objetivo do Estatuto do Desarmamento, diz Lula

Ao sancionar hoje o Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte de armas no País e estabelece controle mais rigoroso sobre armas e munições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para fazer elogios ao Congresso. Ele fez referência especial aos dois relatores do Estatuto - o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) e o senador Cesar Borges (PFL-BA). Em breve pronunciamento, o presidente destacou que não há nada mais urgente que construir a paz. "A paz é o ponto de partida e de chegada. É a linha demarcatória de qualquer sociedade", afirmou. E acrescentou: "É preciso dar à paz o seu verdadeiro nome: justiça social". Segundo Lula, reafirmar a paz como prerrogativa social é o sentido profundo do Estatuto do Desarmamento. O presidente citou dados da Organização Mundial da Saúde que mostram que a cada 12 minutos morre uma pessoa assassinada no Brasil, o que, ressaltou ele, é um "recorde funesto". Lula afirmou que o estatuto visa não apenas coibir o uso de armas de fogo, mas interromper as fontes de abastecimento do crime organizado com armas de particulares e fechar o cerco às quadrilhas. O presidente citou ainda a aprovação do dispositivo que prevê a realização, em outubro de 2005, de um plebiscito nacional sobre o uso de armas no País.?Nova lei não é a solução pra tudo?Lula afirmou que a nova lei não é a solução para tudo, mas vai dar um grau de maturidade que o Brasil precisa. Segundo ele, o levantamento da OMC - de que a cada 12 minutos uma pessoa é assassinada no Brasil - distingue o País negativamente em todo o mundo. Citou dados que mostram que na década de 90 foram assassinadas no Brasil 404.348 pessoas, sendo que o maior alvo foram os jovens. Ele classificou como uma epidemia as mortes por violência. O presidente destacou ainda algumas mudanças na legislação definidas pelo Estatuto, como a que eleva de 21 para 25 anos a idade mínima para ter direito ao porte de armas, a obrigatoriedade de prova real sobre a necesidade de uso e a determinação para quem possui hoje uma arma ter que registrá-la na Polícia Federal ou Exército. "A população pode ter certeza de que o Estatuto não visa apenas coibir o a posse individual, visa interromper uma das fontes do crimes organizado. É fechar o cerco a quadrilhas organizadas que agem na receptação e abastecem os criminosos", disse. Lula disse ainda que a determinação do governo é "fazer um combate firme pacífico e corajoso no combate à violência".

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