PEC sobre plebiscito avança no Senado

Passa na CCJ e vai a plenário lei que autoriza realização de plebiscito ou referendo a partir [br]de iniciativa popular

Carol Pires, O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2010 | 00h00

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos cidadãos o direito de sugerir ao Congresso a realização de plebiscitos ou referendos sobre temas de interesse nacional foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta dividiu a opinião dos senadores, alguns deles preocupados com a insegurança jurídica que ela poderá causar.

Plebiscito é a consulta pública sobre determinado um assunto que, se aprovado, torna-se lei. O referendo é a consulta popular sobre uma lei existente. Hoje, essas situações só podem ser propostas por parlamentares ou pelo presidente da República.

Pela emenda aprovada pela CCJ, plebiscito e referendo poderão ser propostos por iniciativa popular desde que a proposta seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3 % dos eleitores de cada um deles. Ainda assim, o Congresso Nacional, daria a última palavra. A PEC vai a votação em plenário e, se aprovada, segue para a Câmara.

Propostas sobre aborto, proteção às minorias e reserva de cotas estão entre as que poderiam entrar na agenda do parlamento a partir da iniciativa popular, aponta o autor da PEC, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). "No mérito, a medida homenageia a democracia direta ao criar mais um instrumento de provocação do poder estatal pelo povo brasileiro", defendeu o relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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