Fernando Bizerra Jr./EFE
Fernando Bizerra Jr./EFE

Pedido ao Supremo Tribunal Federal amplia debate sobre aborto

Caso de estudante provocou imediata reação de setores contrários e favoráveis à interrupção da gravidez

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O pedido de autorização para interrupção da gravidez apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela estudante Rebeca Mendes Silva Leite, na 6.ª semana de gravidez, provocou imediata reação de setores contrários e favoráveis ao aborto. A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, afirmou que vários associados ofereceram assistência para a mãe e para a criança. “Seja de emprego, seja para cuidar do bebê”, disse. “Acreditamos que, amparada, ela mudará de opinião.”

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Como mostrou o Estado nesta quinta-feira, 23, Rebeca afirma não ter condições econômicas e emocionais para levar a gestação adiante. Ela é responsável pela criação de dois filhos (de 6 e 9 anos) e está em um trabalho temporário. A solicitação é uma reiteração de um pedido de liminar dentro de uma ação que havia sido proposta em março, pelo PSOL e Anis - Instituto de Bioética. A discussão é sobre o fim da criminalização do aborto até a 12.ª semana, considerando ainda análises anteriores do STF. 

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Na próxima semana, a União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) deverá discutir a estratégia que será levada à Corte. “A verdade é que o Supremo não pode legislar. Uma eventual decisão de ampliar os casos em que o aborto é permitido seria o mesmo que pisotear a Constituição”, disse o presidente da Ujucasp, Ives Gandra Martins. 

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A Academia Nacional de Medicina, por sua vez, redigiu um documento, que será enviado aos ministros, defendendo a liberação do aborto. “É nosso dever alertar para as graves consequências para a saúde pública geradas pela criminalização do aborto”, afirma o texto. A academia observa ainda que, em locais onde a prática foi legalizada, houve queda tanto do número de procedimentos quanto de mortes maternas. 

 

 

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