Pedido inquérito contra Pietá em Guarulhos

Petista que governou a cidade teria desrespeitado a ordem de pagamentos

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a abertura de inquérito policial para apurar suposto crime de responsabilidade contra o ex-prefeito de Guarulhos Elói Pietá. O homem que chefiou por oito anos a segunda maior cidade do Estado terá ainda seu patrimônio analisado para a verificação de um suposto enriquecimento ilícito durante o tempo em que esteve à frente da prefeitura da cidade. Tudo por causa de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a quebra na ordem de pagamento dos precatórios judiciais. O pedido de investigação foi feito pela promotora Maria Carolina Heloísa Souza e foi enviado à Delegacia Seccional de Guarulhos. Os documentos somam cerca de 400 páginas, em dois volumes. São processos sobre as contas do município em 2005, que foram julgados irregulares em definitivo pela 2ª Câmara do TCE em junho de 2008. O relator do caso foi o conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli. Além dos precatórios, uma outra irregularidade foi apontada pelos conselheiros no repasse de juros e multas e pagamentos à Câmara Municipal. No caso dos precatórios, contesta-se à administração de Guarulhos o pagamento de R$ 26 milhões supostamente fora da ordem de inscrição dos precatórios. Todo governo deve acertar esses débitos segundo a ordem em que eles são inscritos na prefeitura, para evitar possíveis favorecimentos ou atos arbitrários da administração. O Estado procurou Pietá na Fundação Perseu Abramo, da qual ele é vice-presidente, mas não o encontrou. O advogado Eder Messias de Toledo, que defendeu a gestão Pietá nos processos do TCE, disse que tudo isso deve ser facilmente esclarecido e negou qualquer irregularidade nas contas do município. "Havia no orçamento o dinheiro para os precatórios, mas os sequestros judiciais impediam que a gente pagasse tudo", afirmou. Segundo ele, não havia dinheiro para pagar, por causa dos sequestros. Toda vez que um governo não paga um precatório, resta às pessoas que deviam receber o dinheiro entrar na Justiça para obrigar o pagamento. Normalmente isso é feito por meio do sequestro de receitas da Prefeitura ou dos governos estaduais. Era o que ocorria em Guarulhos todo ano, segundo contou o advogado. Sobre os repasses para a Câmara, o advogado contou que isso tudo foi esclarecido pela administração. "Trata-se de um entendimento do TCE que não é o mesmo dos demais tribunais de contas. A Câmara reconheceu isso e aprovou as contas do Pietá no ano passado."