Pedidos de liberdade podem ser julgados apenas pelo relator

Nova decisão do Supremo deve tornar libertação de presos que não têm condenação definitiva mais rápida

Mariângela Gallucci e Fábio M. Michel, O Estado de S.Paulo e estadao.com.br

12 Fevereiro 2009 | 20h41

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira, 12, uma decisão que poderá facilitar a libertação de presos que ainda não têm uma condenação definitiva. Os integrantes do STF decidiram que a partir de agora as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelos ministros relatores. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo.   Veja também: Juízes questionam decisão do STF sobre recurso de presos OAB apoia STF sobre possibilidade de preso esgotar recursos  Condenado pode ficar solto até esgotar recursos   O que muda com a decisão do STF sobre recursos de presos    Você concorda com a decisão tomada pelo STF?    A decisão foi tomada depois que os ministros resolveram determinar a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça e responderam ao processo em liberdade. Na semana passada, o plenário do STF decidiu que acusados e até condenados têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.   Segundo o tribunal, esse direito está previsto na Constituição Federal. Durante o julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que dos 440 mil presos brasileiros, 189 mil são provisórios. Mas houve críticas. O ministro Joaquim Barbosa disse que há muitas possibilidades de recursos no sistema processual brasileiro, o que acaba adiando a conclusão dos processos. "Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta", afirmou.   Mesmo com as críticas, na semana passada, por 7 votos a 4, o Supremo entendeu que o direito de recorrer em liberdade deve ser respeitado desde que não haja motivos que justifiquem a prisão, por exemplo, por risco de fuga ou tentativa de atrapalhar as investigações.   Na votação desta quinta, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.   Além dos pedidos de libertação de presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça, o STF resolveu que os ministros relatores poderão decidir individualmente pedidos de habeas corpus que envolvam prisão civil por causa de dívida e direito de acesso dos advogados a inquéritos. Esses dois assuntos foram decididos recentemente pelo plenário do Supremo.   O presidente do STF informou que está sendo avaliada uma proposta para autorizar as decisões individuais de ministros em habeas corpus que envolvam matérias já pacificadas pelo tribunal.   Beneficiados   Foram beneficiados com a liberdade nesta quinta um condenado a quatro anos de prisão por tentativa de estupro, dois condenados por apropriação de bens e rendas públicas - um sentenciado a três anos de prisão e o outro, a quatro - , um condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato, e um comerciante condenado a sete anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado.   Estes réus não poderão ser presos enquanto aguardam julgamento de seus recursos, a menos que haja fato novo que justifique a prisão preventiva. Dos cinco, quatro já estavam em liberdade, amparados por liminares.   Atualizado às 21h32 para acréscimo de informações.

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