Pela primeira vez, STJ decide afastar e processar juiz

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira à noite afastar do cargo o ministro Vicente Leal, acusado de participar de um esquema de venda de habeas-corpus a traficantes. O afastamento do juiz foi aprovado por 30 votos a zero, e a abertura de procedimento administrativo disciplinar por 28 votos a 2.Em julgamento histórico, o pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta, por maioria, abrir processo administrativo disciplinar e afastar o ministro Vicente Leal.O pedido de instauração do procedimento foi aprovado por 28 votos a 2, e o de afastamento foi apoiado pelos 30 ministros do STJ presentes à sessão, que foi reservada. É a primeira vez que um tribunal superior toma uma iniciativa como essa contra um ministro.No dia 25 de fevereiro, uma comissão de sindicância presidida pelo ministro Sálvio de Figueiredo recomendou ao pleno do STJ a instauração do processo contra Vicente Leal com base em indícios de que ele exerceu conduta incompatível com a função de juiz.Leal ficará afastado até o final do processo. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, Vicente Leal continuará a receber normalmente seu salário até o fim do procedimento. A comissão de sindicância também era formada pelos ministros Ruy Rosado e Peçanha Martins.Durante dois meses, os três integrantes da comissão analisaram relatório da Polícia Federal (PF) sobre a chamada Operação Diamante, que usou gravações telefônicas para investigar uma quadrilha chefiada pelo traficante goiano Leonardo Mendonça, o Léo. Nelas, foram identificados indícios da ligação de Leal com o esquema de "venda" de decisões judiciais.O esquema ilegal investigado pela PF seria comandado pelo ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou ao mandato para não ser alvo de processo de cassação em razão das acusações. Nesta quarta-feira, durante a sessão, foi ouvida parte das conversas telefônicas e foram apresentados dados telefônicos, bancários e fiscais do ministro.Até mesmo um telão foi montado na sala de sessão do STJ para a exibição de imagens da documentação. Por meio de sua assessoria, Vicente Leal afirmou que só irá se pronunciar ao final do processo disciplinar. Ele não participou da sessão sob o argumento de que não queria constranger seus colegas. Foi representado pelo advogado Nabor Bulhões.Neste ano, a Justiça vem enfrentando situação delicada em razão de denúncias contra magistrados. Recentemente, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu afastar temporariamente de suas funções e abrir processo contra o desembargador Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla. Ambos são suspeitos de envolvimento no mesmo esquema de venda de habeas-corpus, que teria como um de seus líderes o ex-deputado federal Pinheiro Landim.

Agencia Estado,

02 de abril de 2003 | 20h13

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