Pena de delator do ''mensalão do DEM'' é reduzida

Pivô do esquema de corrupção no DF, Durval Barbosa enfrentará julgamento de 18 processos

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 Abril 2011 | 00h00

O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, pivô do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, começou a colher os benefícios da delação premiada. Por unanimidade, a 2.ª Turma do Tribunal de Justiça do DF abrandou ontem as duas primeiras sentenças a que ele foi condenado nos 20 processos em que é réu por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes.

No primeiro caso, a condenação de 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para 1 ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor da empresa de informática Patamar, investigada na operação Megabyte. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu.

Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que Barbosa acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de dez anos de vigência no Brasil.

Decisão. Os desembargadores do TJ-DF seguiram o voto do relator, Roberval Belinati, segundo o qual Durval continua merecedor dos benefícios da delação, proporcionais à sua colaboração, que foi expressiva até agora. Mas entenderam que ele nunca terá o perdão total porque foi um dos artífices, beneficiário e um dos principais operadores do esquema criminoso, que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

O esquema consistia na arrecadação de propina de empresas que prestam serviço ao governo para distribuição com políticos e autoridades. O prejuízo ao erário pode ter passado de R$ 4 bilhões em dez anos.

Durval fez acordo de delação premiada com o Ministério Público em setembro de 2009. Entre as provas que ele entregou à Justiça estão 31 fitas de vídeo, gravadas em seu gabinete, em que políticos e autoridades aparecem recebendo propina e enfiando maços de dinheiro nos bolsos, bolsas, mochilas e até nas meias e cuecas. Um dos alvos foi o ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso e afastado do cargo. Outros quatro deputados distritais perderam o mandato.

As delações de Barbosa também alcançaram o ex-vice-governador, Paulo Octávio, igualmente afastado, membros do Ministério Público, um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, secretários do governo e vários empresários ligados ao esquema, num total de 41 investigados.

PARA LEMBRAR

Em novembro de 2009, a Polícia Federal desencadeia a Operação Caixa de Pandora, e um dos investigados, Durval Barbosa, na condição de delator premiado, divulga na imprensa 31 vídeos gravados de encontros para distribuição de verbas irregulares.

No mais famoso deles, o então governador do DF José Roberto Arruda (DEM) aparece recebendo R$ 50 mil de Barbosa. Arruda foi preso em 11 de fevereiro de 2010, acusado de obstrução de provas e tentativa de suborno de um jornalista. Em março, foi cassado pela Justiça Eleitoral.

O esquema desviou cerca de R$ 4,2 bilhões de recursos públicos. Mais recentemente, Barbosa divulgou fita semelhante, que compromete Jaqueline Roriz (PMN), filha do ex-governador Joaquim Roriz. O caso corre na Corregedoria da Câmara.

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