AFP PHOTO / AZKA
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Pena de morte na Indonésia provoca troca de acusações na ONU

Governos escancararam suas profundas divergências sobre o tema; australianos foram levados para ilha onde deverão ser fuzilados

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

05 Março 2015 | 03h00

GENEBRA - A decisão da Indonésia de aplicar a pena de morte contra traficantes de drogas do Brasil, Austrália e outros países se transformou em um enfrentamento diplomático na ONU. 

Nesta quarta-feira, 4, em Genebra, governos trocaram acusações mútuas e escancararam suas profundas divergências. O Brasil saiu em defesa de uma moratória mundial à pena de morte, apoiado pela Europa, América Latina e Austrália. Já a Indonésia rejeitou qualquer ingerência em seu sistema legal e alertou que sua soberania precisa ser respeitada. 

O debate ocorreu durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU e deixou claro a distância entre os países. O debate ocorreu no mesmo momento em que a Indonésia transferiu para uma prisão na ilha de Nusakambangan dois australianos que serão executados, Myuran Sukumaran e Andrew Chan. Eles estavam em um grupo de nove jovens que, em Bali em 2005, foram pegos com 8 quilos de heroína. O procurador-geral da Indonésia, H.M. Prasetyo, indicou que ainda não há uma data para a aplicação da pena. 

Em dezembro, Jacarta anunciou que executaria 64 pessoas condenadas por tráfico de drogas. Seis foram executados em janeiro e, agora, os australianos seriam acompanhados ainda por um nigeriano e um espanhol, também já na ilha. Outros dois nigerianos, uma filipina, um brasileiro, um francês e um ganês também estariam no próximo grupo.

Para o presidente da Indonésia, Joko Widodo, não há o que negociar. "Todos os dias, 50 pessoas morrem na Indonésia por conta das drogas".

No caso do Brasil, a perspectiva da execução do brasileiro Rodrigo Gularte ainda criou uma crise diplomática depois que a presidente Dilma Rousseff se recusou a receber as credenciais do embaixador Toto Riyanto.

Nesta quarta, uma declaração lida pela embaixadora brasileira na ONU, Regina Dunlop, voltou a deixar claro o protesto do País, mesmo sem citar nominalmente a Indonésia. "Não existem evidências empíricas estabelecendo uma ligação entre a pena de morte e o controle efetivo do crime", alertou. 

Dunlop deixou claro que existe um "progresso" cada vez maior da parte da comunidade internacional em direção a uma abolição da prática e pediu que governos passem a abandonar a pena de morte. "Acreditamos que uma moratória da pena de morte, com vistas a uma abolição, contribua para fortalecer os direitos humanos e a cultura da paz". 

A ONU também saiu em defesa da posição brasileira. Segundo o subsecretário de Direitos Humanos da ONU, Ivan Simonovic, "não existem provas" de que a pena de morte evita o tráfico de drogas. "Na prática, a pena de morte é adotada contra soldados marginalizados e pobres do tráfico, e não contra os poderosos organizadores do contrabando dos negócios da droga", alertou. 

Resposta. Instantes depois foi a vez do governo da Indonésia responder, em um tom desafiador. "Trata-se de um direito inalienável da soberania legal de um país", alertou Acep Somantri, diplomata indonésio e que indicou que a pena capital "serve para prevenir contra crimes graves na sociedade". 

O diplomata indicou que, entre os anos 70 e hoje, apenas 50 casos de pena de morte foram executados no país e insinuou um ataque contra os EUA. "Enquanto isso, centenas de execuções ocorreram em outros países no mesmo período", disse. 

Segundo ele, Jacarta adotou uma moratória à pena de morte entre 2008 e 2013. "Se reintroduzimos, foi simplesmente porque fomos obrigados por uma situação que se agravou afetando nossa sociedade como resultado desses crimes", alegou.  

Para ele, a pena de morte "não pode ser vista apenas por um ângulo" e "não existe um consenso internacional" sobre o tema. "Precisamos reconhecer as diferenças legais e sociológicas em cada país", disse Somantri.

Ele ainda garantiu que a Indonésia defende que a pena de morte seja aplicada "com cuidado e limites". "Apenas crimes cometidos com certa gravidade e sério impacto para a sociedade resultam em sentenças de mortes", justificou.  

"A Indonésia garante que um processo adequado é observado na imposição da pena de morte e é apenas realizada depois que todos os apelos e caminhos legais são esgotados", disse Somantri. 

A posição da Indonésia foi apoiada por um grupo de 24 países. Cingapura, por exemplo, alertou que não existe "nada da Carta da ONU que permite que países possam interferir na soberania de outro". "Cada sociedade faz sua escolha", declarou. Para o Paquistão, seria "um tiro no pé tentar impor as coisas a outros governos". 

Quem também defendeu os atos foi a Arábia Saudita. "Não podemos esquecer dos direitos das vítimas", declarou a delegação saudita. Segundo ela, o país adota "a charia islâmica tolerante".  Para o Sudão, "cabe a cada governo proteger sua população". 

Mas a posição brasileira também contou com amplo apoio. Quem tomou a palavra foi a delegação da Austrália. 

"Trata-se de um tratamento desumano", atacou a delegação australiana na ONU. "Obstáculos substanciais ainda existem para que haja uma abolição universal da pena de morte". Segundo o governo de Camberra, a Ásia é um dos locais onde esses desafios ainda são importantes. "Reconhecemos que quem cometeu crimes sérios devem pagar por eles. Mas não com suas vidas".   

O governo da França também atacou a decisão da Indonésia. "A suspensão de moratórias recentes é muito preocupante", declarou. Para a UE, a pena de morte é a "falência da Justiça".

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