Pensão de ex-governador começa a cair em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou ontem, em primeiro turno, projeto do Executivo que revoga a lei que instituiu o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Estado e a seus familiares no caso de falecimento. A proposta, aprovada em votação simbólica, ainda terá de ser apreciada em segundo turno.

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2011 | 00h00

O projeto veta apenas o pagamento de novas aposentadorias, inclusive para o atual governador. O texto prevê o fim do benefício a partir de sua aprovação e não altera as aposentadorias já pagas, que custam mais de R$ 560 mil por ano aos cofres públicos.

Para o governo mineiro, apenas o Judiciário tem competência para acabar com os atuais benefícios, considerados direito adquirido. Pela lei em vigor, os ex-governadores têm direito ao salário integral pago ao atual ocupante do cargo, de R$ 10,5 mil.

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