Pensão é um dos principais ralos da Previdência

Ministério quer mais rigor na concessão do benefício, que representa 1/3 de seus gastos; especialistas defendem também fundo complementar para servidor

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

03 Abril 2011 | 00h00

Diante da dificuldade política de promover uma grande reforma, o governo federal mapeou, com ajuda de especialistas, os principais ralos a tapar na Previdência Social - tanto da iniciativa privada quanto do serviço público - para garantir a sustentabilidade das contas no longo prazo. Um dos ajustes urgentes é estabelecer critérios para a concessão de pensões por morte.

Segundo especialistas, também é fundamental discutir a fixação de idade mínima e a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Além disso, é preciso debater a redução da diferença de idade para solicitação da aposentadoria entre homens e mulheres e os setores urbano e rural.

Com base em experiência de outros países, analistas da área acreditam que é fundamental levar em conta o número de filhos, valor da pensão e a idade para a liberação da pensão por morte. No Brasil, não há nenhum tipo de restrição. A pensão é paga à família do trabalhador quando ele morre, independentemente do tempo mínimo de contribuição. O benefício só deixa de ser pago quando o pensionista morre, se emancipa ou completa 21 anos (no caso de filhos ou irmãos do segurado) ou acaba a invalidez (caso de pensionista inválido).

A avaliação é de que, se houver vontade política, uma alteração como essa seria mais simples de ser implementada do que uma grande reforma, pois depende apenas de lei ordinária (maioria simples no Congresso).

Generoso. Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Tafner, o regime brasileiro é muito generoso na comparação internacional. Ressaltou que essa despesa tem crescido ano a ano e já representa um terço dos gastos previdenciários. Na avaliação do especialista, existem países que pedem, por exemplo, tempo de contribuição mínima e, no caso da viúva (ou do viúvo), exigem um período mínimo de casamento.

Além disso, nem sempre o pensionista recebe o valor integral e há estabelecimento de uma idade máxima para que filhos recebam o benefício. "O governo poderia estudar a adoção de algumas dessas restrições", afirmou.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que, apesar do consenso dos especialistas, não há sinalização do governo federal para que sejam promovidas mudanças. "O que posso defender junto ao governo é que haja modificações", afirmou.

Ainda na previdência dos trabalhadores privados, os especialistas mostraram que em vários países do mundo foi adotada a idade mínima para aposentadoria, com desconto no valor caso haja pedido de antecipação de recebimento do benefício. Essa poderia ser uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999. A presidente Dilma Rousseff já adiantou às centrais sindicais que não é possível extinguir o fator previdenciário, sem que haja um instrumento substitutivo.

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