Pequenas prefeituras terão dificuldades com mínimo

O aumento do salário mínimo para R$ 200 poderá levar prefeituras de pequenas cidades do Norte e Nordeste a intensificar uma prática que adotaram para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal: o licenciamento, sem vencimentos, de seus funcionários. A análise é do coordenador de Articulação Política Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), François Bremaeker. Segundo ele, os municípios têm recorrido a programas em que os próprios servidores pedem para deixar os cargos, por tempo indeterminado, sem receber salários. "Isso é mais prejudicial ainda para o trabalhador, porque ele sai sem direito a nada", afirmou Bremaeker. Ele explicou que o fenômeno já tem sido percebido há algum tempo, desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor. Ao longo do ano, quando os balancetes bimestrais demonstraram que as prefeituras estavam acima dos tetos de gastos estabelecidos na norma, elas passaram a incentivar o licenciamento voluntário de seus funcionários. O pesquisador disse que a maioria das cidades do Norte e Nordeste paga à maioria de seus funcionários o piso nacional, atualmente de R$ 180. "Mesmo numa grande capital como Belém (PA) a maior parte dos empregados públicos recebe salário mínimo", afirmou. Sul e Sudeste não serão regiões tão atingidas pelo aumento do mínimo porque, na maior parte dos casos, já pagam acima do piso. Bremaeker diz que ainda não é possível projetar o impacto do aumento do mínimo porque não foram fechadas as contas de 2001. "O impacto do aumento do salário mínimo quando passou de R$ 151,00 para R$ 180,00 (aumento de 19,2%), somente se fará sentir no fechamento das contas de 2001. Seria sobre este número que teríamos a possibilidade de realmente efetuar uma simulação, colocando os 11,1% de acréscimo da atual proposta de R$ 180,00 para R$ 200,00", explicou. Ainda segundo Bremaeker, "quase nada ocorreu" durante 2001 por causa do aumento para R$ 180,00 do piso. "De um modo geral todas as arrecadações estaduais aumentaram em relação a 2000 - numa média superior a 5% reais - e a arrecadação federal também aumentou", afirmou. Regional A fixação do piso regional no Estado do Rio de Janeiro em cinco faixas, entre R$ 240 e R$ 280, já sancionada pelo governador Anthony Garotinho (PSB), pode levar a demissões no setor agrícola. "É difícil imaginar um futuro positivo do emprego formal com esse nível salarial", afirmou o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares. "O grande drama da agricultura fluminense é que o custo de produção tem evoluído acima dos preços dos produtos". Já as indústrias não devem ser tão afetadas, de acordo com o conselheiro de Política Social e Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Maurício Dias. "A questão não afeta indústrias e empresas, desde que elas tenham dissídio coletivo. Vai pegar mais em setores não-organizados, como o das empregadas domésticas, garçons, cabeleireiros", afirmou Dias. O conselheiro disse que há risco de a lei não ser cumprida nas divisas com São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, Estados que não adotaram o salário regional. "As empresas dessa regiões-limite vão fechar as portas, se mudarão para o outro lado da rua e continuarão a prestar serviços para o Rio", previu.