Perguntas & Respostas

À espera da decisão

, O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2010 | 00h00

1.

Os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa podem concorrer às eleições deste ano?

Esses candidatos continuarão na disputa, mas dependerão de uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para assumir os cargos. De acordo com o STF, essa questão deverá ser definida até o fim do ano. Os eleitos assumirão os cargos em janeiro.

2.

E se o STF ainda não tiver julgado a lei?

Os candidatos que tiveram os registros negados não serão diplomados se a Lei da Ficha Limpa não for derrubada. Eles só assumirão os cargos se a lei tiver sido declarada inconstitucional e seus registros forem liberados.

3.

O que o STF já decidiu sobre a lei?

O julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa terminou empatado. Os ministros não decidiram ainda se a lei valerá para estas eleições ou se apenas para as próximas.

4.

O STF vai concluir o julgamento do recurso de Joaquim Roriz?

Na quarta-feira o tribunal vai decidir se arquiva o recurso, já que Roriz renunciou à candidatura, ou se espera a chegada do 11.º ministro para desempatar a votação.

5.

Quando é que a Lei da Ficha Limpa será definitivamente julgada?

O STF só analisará em definitivo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa quando o presidente Lula nomear um novo ministro, que ocupará a vaga aberta em agosto pela aposentadoria do ministro Eros Grau. Até lá, qualquer processo que for julgado terminará empatado na questão principal: se a lei já vale para estas eleições. Segundo informações do governo, o novo ministro deverá ser indicado semanas após as eleições.

6.

Em caso de empate, o STF não teria um mecanismo de definição imediata do caso?

Havia duas saídas para resolver esse empate: ou o tribunal rejeitava o recurso de Roriz contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa ou o ministro Cezar Peluso votava pela segunda vez para desempatar. O problema é que até para definir qual seria o caminho houve empate.

7.

Um político ficha-suja que for eleito no dia 3 de outubro perderá o mandato caso o STF venha decidir que a nova legislação é válida para essas eleições?

Depois de eleito, esse político precisa ser diplomado pelo TSE. Sem esse diploma, não pode exercer o cargo. A data-limite para essa diplomação é 17 de dezembro. Por isso, os ministros do STF querem julgar em definitivo o assunto antes dessa data.

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