Petista ganha todos os embates no STF e STJ

Antes de assumir a pasta, Palocci se livrou de última pendência jurídica sobre sua gestão em Ribeirão: Fux arquivou caso no STJ

Felipe Recondo / BRASÍLIA,

17 de maio de 2011 | 02h37

Um mês antes de assumir a Casa Civil, Antonio Palocci viu o último processo judicial contra ele em Brasília ser arquivado. Palocci havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver à Prefeitura de Ribeirão Preto R$ 6,5 mil, valor gasto com uma propaganda que teria por finalidade, no entendimento do TJ, sua promoção pessoal.

Inicialmente, Palocci tentou derrubar a decisão no STJ. Na primeira tentativa, o relator do processo, ministro Luiz Fux - que mais tarde seria indicado para o Supremo com o apoio de Palocci - negou o recurso. Na segunda, Fux reconsiderou a primeira decisão e arquivou monocraticamente (isso significa que ele não submeteu a decisão ao colegiado) o recurso, restabelecendo a decisão da primeira instância, em que Palocci fora absolvido.

No Supremo, Palocci não responde mais a nenhum inquérito e não está sendo investigado. Nos últimos anos, uma lista de processos contra Palocci foi gradativamente sendo esvaziada no STF. Em 2009, os ministros rejeitaram o pedido de abertura de ação penal contra Palocci por crimes supostamente cometidos em contratos de limpeza urbana entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão Leão.

Em agosto de 2009, o mais polêmico dos casos envolvendo o ministro foi arquivado pelo Supremo: por 5 votos a 4 os ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público de que Palocci, então como ministro da Fazenda, teria tido envolvimento na violação do sigilo bancário e vazamento dos dados da conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na ocasião, apenas o então presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso respondeu pelo caso.

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