Petista pede CPI sobre anistia a lojas em área residencial

A proposta do líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), de conceder anistia aos corredores comerciais localizados em áreas de zoneamento estritamente residencial (Z-1) voltou a provocar polêmica nesta quarta-feira na bancada do seu partido. O vereador Carlos Giannazi (PT) protocolou um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão dos corredores. Para ela ser aprovada, são necessários 28 votos dos 55 vereadores.No pedido, o petista critica a omissão do poder público e dos proprietários de estabelecimentos que levaram à transformação de antigas ruas residenciais, como a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, no Jardim Paulistano, em vias comerciais.Giannazi disse que, apesar da falta de licença de funcionamento, alguns estabelecimentos estão instalados há vários anos. "Houve uma omissão histórica do poder público em relação à instalação (desse comércio)", disse Giannazi.Ele também quer investigar se houve corrupção de funcionários da Prefeitura no cumprimento da Lei de Zoneamento. "É necessário averiguar se houve o pagamento de propinas para o funcionamento irregular do comércio." As investigações, segundo o petista, podem atingir a atual administração. "Trata-se de um problema histórico, mas podem ter ocorrido irregularidades na atual gestão."O pedido de CPI foi protocolado com 20 assinaturas, entre elas as de 3 vereadores do PT - Vicente Cândido, Flávia Pereira e o próprio Giannazi. A iniciativa atrapalhou ainda mais as negociações para aprovação do projeto de Mentor. Até o fim da tarde desta quarta, o vereador não havia conseguido os 33 votos necessários para a aprovação do projeto. "É um direito dele apresentar qualquer pedido de CPI", disse Mentor, referindo-se a Giannazi.O líder do PT na Câmara, João Antonio, afirmou que a questão dos corredores não surgiu no atual governo. "Não temos nada a esconder e o PT não é contra nenhuma CPI nesta Casa", disse, numa alusão aos parlamentares do partido que assinaram o requerimento. Ele afirmou que a decisão sobre a abertura de uma CPI tem de ser discutida internamente na bancada, que, por causa da falta de consenso, foi liberada para a votação do projeto de Mentor.O projeto do líder governista concede anistia aos imóveis mediante o pagamento de uma contrapartida financeira para a Prefeitura. Essa contrapartida será calculada de acordo com o valor do imóvel a ser anistiado e o número de anos em que o estabelecimento está funcionando de maneira irregular. Segundo Mentor, a anistia é provisória porque será válida só até a aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vai rever todo o zoneamento da cidade.O Sindicato dos Comerciários de São Paulo organizou nesta quarta-feira manifestação com cerca de 40 pessoas na frente da Câmara para pressionar os vereadores a aprovarem o projeto. "São cerca de 10 mil pessoas que trabalham em lojas localizadas nessas ruas", disse o diretor do sindicato Domingos Moreno.Entre os manifestantes estavam vários funcionários da butique Daslu, localizada na Vila Nova Conceição, na zona sul, uma das lojas que seriam beneficiadas pela proposta. "Quero saber como a Daslu está funcionando há tanto tempo em uma área estritamente residencial", disse Giannazi.As proprietárias da Daslu reiteram que abriram a loja antes da Lei de Zoneamento, de 1973. "Não entendo como vereadores do PT querem votar contra um projeto que vai manter 10 mil empregos", afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah. Ele e outros representantes do sindicato percorreram os gabinetes da Câmara e conversaram com vereadores de vários partidos, como PSDB, PPB e PSB. "Pelas nossas contas há 32 votos favoráveis."Até as 17 horas, nenhum projeto havia sido apreciado pelos vereadores. A previsão era de que durante a noite fosse aprovado, em segunda votação, o projeto do Executivo que reduz o prazo para análise de processos de servidores acusados de corrupção e irregularidades administrativas, batizado de "via rápida".

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