PF apreende documentos, carros e motos na Operação Têmis

No primeiro balanço da Operação Têmis, deflagrada nesta sexta-feira, 20, pela Polícia Federal em São Paulo, os policiais apreenderam documentos em gabinetes de juízes e desembargadores do da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ao longo do dia, a PF também apreendeu três carros e duas motos, ao cumprir 80 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ. Os nomes dos proprietários dos artigos ainda são mantidos em segredo. As buscas foram feitas em casas de juízes e nos prédios da Justiça Federal de São Paulo e do TRF da 3ª Região, ambos na Avenida Paulista. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto Ansaldi e os juízes federais Roberto Luiz Ribeiro Haddad e Maria Cristina Barongeno. Os policiais também apreenderam notebook, memórias de computadores e um malote com dois quilos de documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. O Superior Tribunal de Justiça, que comanda o inquérito, não acolheu pedidos de prisão contra pelo menos cinco juízes investigados, de acordo com informações do Conjur. A ação em São Paulo desembarcou com força e segue a mesma linha da Operação Hurricane (furacão, em inglês), que prendeu 25 pessoas. Entre elas, desembargadores, policiais civis, empresários e advogados. No estado de São Paulo, segundo a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), pelo menos 15 juízes concederam liminares para autorizar o funcionamento de casas de jogos. Operação Têmis A operação contou com 450 policiais federais, principalmente de São Paulo e de Brasília. Grande parte já estava na cidade desde a operação Kaspar, deflagrada na terça-feira, que desmantelou uma rede de doleiros que movimentava US$ 30 milhões por mês no mercado ilegal de câmbio. O efetivo foi completado com policiais do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, convocados na quinta-feira para a Têmis. Os policiais ficaram concentrados em três bases na Grande São Paulo: na base aérea de Cumbica, em Guarulhos, em Quitauna, unidade do Exército em Osasco, e em um flat na zona sul da capital. Completamente compartimentada, os policiais foram divididos em equipe e cada grupo tinha seu quinhão de busca, referente a um mandado, sem saber da atuação dos demais. Os policiais não tinham idéia de onde iriam, e só às 3 horas passaram por uma preleção, recebendo o endereço e as instruções de atuação. Mesmo diante de tanta cautela, a operação foi vazada com muita antecedência para os envolvidos - o que frustrou alguns coordenadores da ofensiva, que consideraram a coleta de dados pouco frutífera. Às 6 horas, as equipes já estavam na porta das residências e locais de trabalho de cada investigado. A PF esteve nos 70 locais onde foram expedidos mandados e feitas as buscas. Ofensiva contra a jogatina A PF iniciou uma ofensiva contra o jogo ilegal em São Paulo, na quinta-feira, 19, bloqueando diversos bingos. O TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu três liminares que autorizavam o funcionamento de 53 bingos em cinco Estados do País, sendo 45 só em São Paulo. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Diva Malerbi, que acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU). Em um de seus despachos, ela argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa ?grave lesão à ordem pública?, já que os bingos têm sido ?associados ao crime organizado e à prática de outros crimes?. Mais de 500 ações contra bingos estão em tramitação no TRF-3. As casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas - Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, de Jaboticabal (SP), e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, com sede no Rio. Bloqueio de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o bloqueio de contas dos 25 detidos e de seus familiares. O Estado apurou que pessoas ligadas à máfia do jogo já fizeram três tentativas de sacar R$ 4 milhões em agências bancárias do País. A PF divulgou que já sabe que ao menos um dos presos possui conta bancária no exterior, e há a suspeita de que outros quatro envolvidos no esquema sejam beneficiários de recursos depositados em paraíso fiscal. A operação teve início na última sexta-feira, 13, quando 25 pessoas foram presas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, entre empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal, Paulo Medina. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. As investigações sigilosas duraram um ano, ordenadas pelo ministro Cezar Peluso, do STF. Na operação, a PF apreendeu 30 carros de luxo, uma moto e uma grande quantidade de dinheiro - foi necessário um carro-forte para o transporte até uma agência da Caixa Econômica Federal. A máfia dos caça-níqueis comprava sentenças judiciais favoráveis para manter as casas de bingo em funcionamento no País, movimentava altas somas de dinheiro desde 2001, pelo menos. Nos últimos seis anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu sete relatórios especiais sobre movimentações atípicas, envolvendo 80 pessoas, que movimentaram R$ 230 milhões. Dessas 80 listadas, 17 estão presas na PF de Brasília. Cerco ao Congresso O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira que não se surpreenderia com o suposto envolvimento de parlamentares no esquema de venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo. Nas investigações da Polícia Federal, os deputados Marina Magessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ) foram citados como supostos beneficiários de doações de bingos. Ambos negam. Suspeita-se que Marina tenha recebido no ano passado doação de campanha por caixa 2 do grupo do bicheiro Aílton Guimarães, o Capitão Guimarães. No inquérito, a PF sustenta que há ?indícios e provas? da existência de ?pagamento rotineiro? de propinas a parlamentares para que eles fizessem lobby para liberar a exploração do jogo. Súmula Vinculante O STF declarou que deve editar uma súmula vinculante (resumo de decisões) para fixar que as instâncias inferiores da Justiça não podem autorizar o funcionamento de bingos e exploração de máquinas de caça-níquel. A idéia de editar uma súmula já estava em andamento antes da divulgação da Operação Hurricane. Mas, diante dos últimos fatos apurados na investigação, com suspeitas de envolvimento de magistrados de várias instâncias com a venda de liminares favoráveis a empresários do setor de jogos, ministros do STF afirmam que a edição da súmula se tornou essencial.

Agencia Estado,

20 Abril 2007 | 17h12

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