PF e MP investigam pelo menos 12 postos em MG

O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Federal estão investigando pelo menos 12 postos de combustíveis do Estado, pertencentes a mais de uma rede, acusados de adulteração dos produtos, conforme constatação da Agência Nacional do Petróleo, e de fraudes fiscais. Segundo o MP, as apurações têm sido feitas de forma sigilosa, principalmente depois do assassinato do promotor Francisco José Lins do Rego Santos - executado dia 25 de janeiro em Belo Horizonte. Segundo a polícia, o empresário Luciano Farah, que teria sido o mandante e co-autor do crime, já foi indiciado.Luciano é dono da rede West de postos da região metropolitana da capital mineira, e foi alvo de investigações sobre a chamada "máfia dos combustíveis" que vinham sendo feitas por Lins do Rego e outros promotores mineiros. O MP fechou, no ano passado, os cinco postos da West, mas, graças a liminares, a empresa reabriu quatro. Mesmo assim, a atuação de Lins do Rego teria provocado a vingança de Luciano, que chegou a ser flagrado, em setembro, fazendo ameaças ao promotor.Segundo o também promotor Antônio Sérgio Tonet, que não está no caso da máfia dos combustíveis, mas tem atuado como "pora-voz" do MP mineiro, a West é apenas uma das empresas investigadas. A idéia do MP estadual é montar, nas próximas semanas, uma espécie de força-tarefa com Ministérios Públicos de outros Estados, principalmente da Região Sudeste, para apurar a possível existência de uma rede nacional de fraudadores de combustíveis.Habeas-corpusNo caso de Minas Gerais, oito pessoas envolvidas com uma rede de postos de Contagem, cidade próxima a Belo Horizonte,tiveram pedidos de prisão preventiva decretados em dezembro. Essa rede também era investigada pelo promotor assassinado, mas em princípio não teria relação com o crime. Os advogados do grupo conseguiram habeas-corpus para todos os envolvidos, mas os benefícios foram cassados pelo Tribunal de Justiça na semana passada.Nesta sexta-feira, os defensores dos acusados impetraram novo pedido de habeas-corpus para os clientes - dos quais apenas três estão detidos e cinco, foragidos -, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o advogado paulista Rogério Urbano, a prisão deles "não preenche requisitos legais e basta aplicar a lei para que sejam soltos". Urbano entende que os habeas-corpus foram cassados por uma questão de "politização" do caso, já que a decisão foi tomada logo após o assassinato de Lins do Rego, quando os oito acusados de fraudes eram suspeitos do crime.Para o MP, no entanto, dificilmente o STJ concederá a liberdade aos envolvidos. O promotor Antônio Sérgio Tonet lembrou que, em janeiro, advogados do empresário Maxwell Pazesi, de Londrina (PR), que está preso por suposto envolvimento com a cartelização de preços no setor de combustíveis no Paraná, tiveram negado pedido de habeas-corpus para o cliente também no STJ. "Como se trata, neste caso de Minas, de um crime ainda mais grave que a cartelização, que é a adulteração de combustíveis, podemos ver esta decisão como um paradigma", explicou Tonet. "Acreditamos queo STJ vai manter as prisões", completou.

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