FOLHA BOA VISTA
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PF fecha fronteira do Brasil com a Venezuela após decisão judicial

Liminar do juiz federal Helder Girão Barreto suspendeu a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil

Cyneida Corrêa, Especial para O Estado

06 Agosto 2018 | 21h08
Atualizado 07 Agosto 2018 | 12h53

BOA VISTA - A fronteira do Brasil com a Venezuela, no norte de Roraima, foi fechada pela Polícia Federal nesta segunda-feira, 6, após decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, que suspendeu a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil. A PF ainda não emitiu nota sobre o assunto, mas informou que a decisão seria cumprida até outra decisão em contrário.

O Exército Brasileiro que também atua no policiamento da fronteira, informou por meio de sua assessoria de comunicação em Roraima que não foi notificado oficialmente da decisão.

A governadora de Roraima, Suely Campos, disse que a decisão judicial respeita o sentimento de todo o Estado. “Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal."

Ela havia pedido o fechamento da fronteira ao governo federal e editado um decreto regulamentando a oferta de serviços a imigrantes além de fazer a solicitação de deportação de todos os estrangeiros envolvidos em crimes.

“Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos. Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não a deles."

AGU

Após a decisão judicial pedindo o fechamento da fronteira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, uma reiteração do pedido para que seja suspenso o decreto do governo estadual em relação ao tratamento de imigrantes que chegam ao Estado. Segundo a AGU, a questão precisa ser analisada pelo STF com urgência para que não haja insegurança jurídica.

A Operação Acolhida que atua em Roraima desde fevereiro sob a coordenação do Exército Brasileiro, mantém 10 abrigos em Boa Vista e em Pacaraima, com o atendimento a 4.076 venezuelanos. Contudo, as ruas de Roraima continuam tomadas por homens, mulheres e crianças, principalmente nos semáforos, onde pedem dinheiro e emprego. Os números oficiais da Polícia Federal são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima entre 2017 e 2018.

Reações

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcelo Figueiredo disse que a decisão causa “perplexidade”. “Do ponto de vista formal, não compete ao Judiciário regular essa matéria de entrada e saída de estrangeiros. Isso é da competência do Executivo. A decisão não tem princípio e não é um juiz que deveria fazer essa interpretação.” 

Em nota, a organização de direitos humanos Human Rights Watch disse que a decisão “é uma violação direta das obrigações legais internacionais do Brasil”. “É ainda mais perverso - para não dizer discriminatório - aplicá-lo (o fechamento da fronteira) exclusivamente a venezuelanos sobre quem  a UNHCR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) já disse que 'tem ficando cada vez mais claro que um número significativo está de fato necessitando proteção internacional'."

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