PF investiga ministro do STJ por ligação com jogos ilegais

O ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é investigado no inquérito que apura um suposto esquema de exploração de jogos ilegais. O irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, é uma das 25 pessoas que foram presas nesta sexta-feira pela Operação Hurricane (Furacão) da Polícia Federal. As prisões foram realizadas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal e foram realizadas após um ano de investigações e ordenadas em uma operação sigilosa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) César Peluzzo. Entre os detidos estão o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, que até quarta-feira ocupava a vice-presidência do Tribunal Regional Federal do Rio, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Além deles, foram detidos também um outro desembargador federal - José Ricardo Regueira -,a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos e a cúpula do jogo do bicho no Rio: Aniz Abrãao David , o Anísio da Beija Flor, Antônio Petrus Kallil, o Turcão, e Airton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães. A operação tem como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão contra chefes de grupos ligados a jogos ilegais, empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal. Investigação de Medina A informação da investigação do ministro do STJ foi confirmada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida, um dos principais advogados criminalistas de Brasília e que esteve nesta tarde no apartamento de Medina na capital federal. Segundo o advogado, não foi realizada operação de busca e apreensão na residência do ministro. O advogado explicou que Medina é citado no inquérito por causa de uma decisão que tomou em agosto de 2006, quando concedeu liminar liberando 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas na operação da PF Vegas 2, em abril. Contudo, a liminar foi cassada por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. "Só sei que ele está sendo investigado porque foi um ministro do Supremo Tribunal Federal que autorizou", disse. Ele se referia ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou as prisões e os mandados de busca e apreensão realizados pela operação da Polícia Federal nesta sexta.Apenas deputados, senadores, ministros de estado e do tribunais superiores são investigados pelo STF. A decisão de Medina Almeida Castro defendeu Medina e disse que a decisão do ministro foi técnica. "Ele está muito tranqüilo. Eu li a decisão dele. É muito técnica", afirmou. Medina foi procurado pela reportagem do Estado em sua casa por telefone mas não retornou à ligação. Na decisão, o ministro concedeu uma liminar que determinou a imediata restituição de máquinas apreendidas de algumas empresas que exploram jogos, como a Betec Games Comércio e Participações e Empreendimentos Ltda. Antes de Medina, o caso estava no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª. Região. O então vice-presidente do tribunal, José Eduardo Carreira Alvim, concedeu uma liminar favorável às empresas. Mas em seguida a decisão foi derrubada por uma turma do TRF. Medina restabeleceu a validade da liminar de Alvim. Depois da decisão de Medina, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, Ellen Gracie, cassou a decisão do ministro do STJ. Ellen Gracie disse em seu despacho que o STF já decidiu que são inconstitucionais normas estaduais que autorizavam o funcionamento de bingos e a instalação e operação de máquinas eletrônicas de jogos de azar. "No presente caso, entendo que se encontram demonstradas graves lesões à ordem e à segurança públicas, pois a liberação das máquinas eletrônicas apreendidas, a serem utilizadas na exploração de jogos de azar e loterias, é, num juízo prefacial e estritamente necessário para a apreciação do pedido de suspensão, medida que se incompatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade", justificou Ellen Gracie na ocasião. Segundo Almeida Castro, Medina está preocupado com a situação de seu irmão, que foi preso. Ele disse que não conhece o teor do inquérito. "Ninguém teve acesso ainda", afirmou. Os presos - Ailton Guimarães Jorge - bicheiro, conhecido como ´Capitão Guimarães´, é presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - Ana Claudia Rodrigues do Espírito Santo - Anísio Abrão Davi - bicheiro e presidente de honra da Beija-Flor - Antonio Petrus Kallil - bicheiro, conhecido como ´Turcão´ - Carlos Pereira da Silva - delegado da Polícia Federal de Niterói - Delmiro Martins Ferreira - Ernesto da Luz Pinto Dória - juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região (Campinas, SP) - Evandro da Fonseca - advogado - Francisco Martins da Silva - Jaime Garcia Dias - advogado - João Sérgio Leal Pereira - procurador da República. Acusado de integrar esquema de fraudes em sentenças judiciais ao lado do desembargador Ivan Athié. Está afastado do cargo. Foi preso na Bahia. - José Eduardo Carreira Alvim - ex-vice-presidente do TRF-2.ª Região, do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e desembargador federal - José Luiz Rebello - José Renato Granado Ferreira - empresário - José Ricardo de Figueira Regueira - desembargador federal - Júlio Guimarães Sobreira - Laurentino Freire dos Santos - Licínio Soares Bastos - Luiz Paulo Dias de Mattos - delegado da Polícia Federal - Marcos Antônio dos Santos Bretas - Paulo Roberto Ferreira Lima - Sérgio Luzio Marques de Araújo - advogado e irmão do juiz federal Marcelo Luzio - Silvério Néri Cabral Junior - advogado - Susie Pinheiro Dias de Mattos - delegada da Polícia Federal. Estava licenciada para exercer o cargo de corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com função era combater as fraudes de combustíveis. - Virgílio de Oliveira Medina - advogado. Irmão do ministro do STJ Paulo Medina A operação As buscas da PF incluíram os gabinetes dos desembargadores federais presos, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Figueira Regueira, que foram lacrados na presença do presidente do TRF, desembargador Castro Aguiar. Carreira Alvim foi encontrado pelos policiais no seu apartamento no Condomínio Atlântico Sul, na Barra da Tijuca. Inicialmente, alegou que não poderia ser preso por um delegado, e chegou a convocar repórteres para uma coletiva. Na operação a Polícia Federal apreendeu 30 carros de luxo, uma moto e quantidade tão grande de dinheiro que foi utilizado um carro-forte para o transporte até uma agëncia da Caixa Econômica. Esperava-se à noite a prisão no aeroporto internacional Tom Jobim do desembargador Regueira que volta de uma viagem a Espanha. A ação de ontem envolveu 360 policiais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná e o efetivo do Comando de Operações Táticas. Eles se deslocaram em aviões da FAB, ficaram em quartéis, e usaram 96 carros locados pela polícia. A investigação começou há um ano na 6ª Vara Federal do Rio, com a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho e, em setembro, foi remetida pelo procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, para o Supremo Tribunal Federal,pelo surgimento do nome do ministro Medina. A partir de então, o inquérito 2.424/2006 passou a ser presidido pelo ministro do STF Cézar Peluso. Ele autorizou a instalação de escuta, inclusive no gabinete de Carreira Alvim, cujos microfones foram descobertos no forro do teto. Alvim, que disputava a presidência do TRF, acusou na época a direção do Tribunal pelos grampos. Na eleição, ele foi derrotado por 15 votos a nove. Defesa Os advogados dos principais presos já pediram o relaxamento da prisão temporária. Os advogados do desembargador José Eduardo Carreira Alvim e do genro dele, Silvério Nery Cabral, querem que seus clientes sejam libertados. Eles argumentam que os mandados de busca e apreensão da operação já foram cumpridos pela PF. Defensor do contraventor Anísio Abraão David, presidente de honra da escola de samba Beija-Flor, o advogado Ubiratan Guedes disse ao Estado que só se pronunciaria hoje sobre o assunto e a estratégia da defesa. Nélio Machado, advogado do presidente da Liga das Escolas de Samba, Capitão Guimarães, alegou que seu cliente ficou surpreso com a prisão e que o ex-bicheiro teria hoje uma vida regular. O advogado Luiz Marcello Pereira, primo do delegado federal Carlos Pereira, também preso na operação, também contestou as acusações, apesar de não ser seu defensor. Ele afirmou que o delegado preocupa-se com a sua imagem porque é inocente e argumentou que o primo sempre teve boa reputação. Mariângela Gallucci, Bruno Lousada, Marcelo Auler e Alexandre Rodrigues

Agencia Estado,

13 Abril 2007 | 20h07

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