PF mira servidores por quebra de sigilo

Funcionários do Serpro e da Procuradoria da Fazenda acessaram dados de ex-diretor da ANP, irmão do ex-ministro Franklin Martins

Marcelo Auler, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2011 | 00h00

Sete funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e um servidor administrativo da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional terão de explicar na Polícia Federal os motivos pelos quais acessaram, em 2007, as declarações de renda do ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor Martins, de seus familiares, incluindo seu irmão, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, e de empresas ligadas à família.

Os dados sigilosos, armazenados em um pen drive, foram levados à Delegacia Fazendária da PF do Rio pelo agente federal aposentado Wilson Ferreira Pinna, na época assessor da ANP, com o intuito de provocar uma investigação contra Vitor e outros empregados da agência. Pinna foi denunciado na 2.ª Vara Federal Criminal do Rio por violação de sigilo funcional e quebra de sigilo telefônico. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como autor de um dossiê distribuído à imprensa em 2009, acusando Vitor, o então superintendente de Fiscalização, Jefferson Paranhos Santos, e outros servidores de se beneficiarem através de empresas de consultorias de seus familiares, contratadas por prefeituras interessadas em receber royalties de petróleo.

Um levantamento feito pela Corregedoria da Receita Federal demonstrou que os documentos com dados sigilosos reproduzidos no pen drive foram extraídos do banco de dados com a senha dos oito suspeitos. Como a Corregedoria não pode investigar servidores do Serpro e da Procuradoria da Fazenda, eles ainda não foram ouvidos para explicar por que acessaram e imprimiram as informações sigilosas. Seus depoimentos serão tomados na Delegacia Fazendária da PF, onde um inquérito complementar investiga quem ajudou Pinna a quebrar os sigilos.

Em nota ao Estado, o escritório da Corregedoria da Receita no Rio disse não ter competência legal "para apurar, e sobretudo punir, desvios de conduta perpetrados por servidores ou empregados integrantes de outros órgãos". "Os sete empregados do Serpro sempre fizeram parte do seu quadro interno, atuando na área de desenvolvimento de sistemas, não tendo histórico de cessão à Receita Federal do Brasil", afirma o texto. Até ontem, o Serpro e a Procuradoria da Fazenda desconheciam o caso.

As informações sobre a investigação da corregedoria foram encaminhadas à Justiça em novembro e estão anexadas na ação penal na qual Pinna é o único acusado, apesar de na PF e na Procuradoria da República existirem fortes suspeitas de que ele trabalhava associado a mais alguém da agência. Um vazamento de informações sobre a investigação, ocorrido no início do caso, teria inviabilizado algumas diligências policiais, entre as quais buscas e apreensões.

Grampo. No mesmo pen drive de Pinna havia a transcrição de uma conversa telefônica entre Jefferson e sua mulher, Olga Maria Guerra Fontes Santo, através de um ramal na sala do então superintendente. Esse grampo não tinha autorização judicial e teria sido feito por Pinna.

Na Justiça, a defesa do ex-assessor nega sua participação nas quebras de sigilo fiscal e telefônico. Segundo seu advogado, Otávio Neves, Pinna não nega que encaminhou o pen drive à polícia, mas diz que o recebeu em sua antiga sala da ANP sem saber quem o enviou. Vitor Martins estava ontem no exterior. Seu advogado, Tiago Martins Lins e Silva afirmou que o interesse é ver tudo apurado.

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