PF prende 60 por suspeita de crimes ambientais em cinco Estados

Objetivo da operação é reprimir extração, transporte e comercialização ilegal de produtos florestais na Amazônia

Fabiana Marchezi, do estadão.com.br

21 de maio de 2010 | 14h26

Ao menos 60 pessoas foram presas por policiais federais em cinco Estados na manhã desta sexta-feira, 21, durante a Operação Jurupari, cujo objetivo é reprimir a extração, transporte e comercialização ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente os provenientes do interior e entorno de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais.

 

A ação ocorre em diversos municípios de Mato Grosso e nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo. Outras 31 pessoas estão sendo procuradas pelos agentes federais e 91 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

 

Entre os presos na operação, além de madeireiros, proprietários rurais e engenheiro florestais estão o ex-secretário de Estado e Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), Luiz Henrique Daldegan, o ex-adjunto do órgão, Afrânio Migliari, Silvio Corrêa, chefe de gabinete do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), a esposa do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), Janete Riva. Os mandados de prisão foram determinados pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva.

 

Segundo a PF, a ação é fruto de cerca de dois anos de investigações que contaram com intenso trabalho de inteligência e pericial realizado pelo órgão. Foram apuradas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais.

 

Os engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

 

Ainda segundo o órgão, dentre as principais irregularidades constatadas, destacam-se: fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas; disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegidas, como terras indígenas, assentamentos do INCRA e unidades de conservação; e transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto "esquentado" com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

 

Após interrogatório, os presos serão encaminhados ao sistema prisional e responderão pelos crimes de formação de quadrilha; corrupção ativa/passiva; furto; grilagem de terras; falsidade ideológica; e inserção de dados falsos em sistema de informática, além de diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

 

A pedido da PF, a Justiça Federal em Mato Grosso também decretou o sequestro e indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como o afastamento preventivo de todos os servidores indiciados.

 

A medida se fundamentou na prova pericial produzida, que comprova que, além de diversos dos envolvidos possuírem movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados à Receita Federal, o valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, somado, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

 

Os valores destes danos encontram-se devidamente avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.

 

OPERAÇÃO 

 

O Jurupari aparece nas lendas tupis e também no folclore de tribos indígenas das mais diversas procedências. É uma entidade enviada pelo Sol para reformar a Terra. É Jurupari quem faz cumprir as leis. Segundo a crença, a Jurupari não se pede perdão, não há súplica que o abrande, ele exige estrita obediência às leis.

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